Economia Patrão pode descontar salário de trabalhador por atraso ou falta em dia de greve?

Patrão pode descontar salário de trabalhador por atraso ou falta em dia de greve?

Advogado explica que abono na remuneração não é obrigatório após paralisação de quatro linhas do transporte coletivo de SP

  • Economia | Johnny Negreiros, do R7*

Quatro linhas do transporte público estão paralisadas

Quatro linhas do transporte público estão paralisadas

Edu Garcia/R7/23.03.2023

greve instaurada nesta quinta-feira (23) no Metrô de São Paulo gera a dúvida se a empresa pode descontar o salário do profissional em caso de falta ou atraso. Para o advogado trabalhista Danilo Schettini, a lei trabalhista abre margem para a decisão dos patrões.

Segundo Schettini, a possibilidade de desconto é embasada pelo artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que “não reconhece a greve como uma das causas de abono do dia de falta ao trabalhador”.

Para Schettini, há outras consequências negativas para o funcionário que decidir faltar, como o desconto do dia no DSR (descanso semanal remunerado). Por outro lado, o jurista ressalta que o empregador pode compensar essa falta. Assim, haveria o abono. No entanto, ele adverte que isso “não é um direito do trabalhador em si", mas uma opção para o empregador.

Nesse caso a empresa tem a possibilidade de efetuar o desconto [no salário do trabalhador].

Danilo Schettini, advogado trabalhista e sócio da Advocacia Schettini

Além disso, Schettini lembra que a greve não é total, apenas parcial. “Há outras possibilidades de transporte público”, avalia o advogado trabalhista. As atividades estão interrompidas na Linha 1-Azul, Linha 2-Vermelha, Linha 3-Verde e Linha 15-Prata. As demais seguem funcionando normalmente.

Mudança de transporte

Muitos trabalhadores deixaram de usar o metrô por causa da greve. Dessa forma, optaram por outros meios de locomoção. Mesmo com essa alteração, o custo da viagem é da empresa, segundo Schettini.

“[A empresa] já pagou, geralmente, vale-transporte para o trabalhador. Se ele fez alguma alteração no meio de transporte, sim, o custo é da empresa”, declara ele.

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