A arrecadação do Simples Nacional registrou um aumento de 12,54% de janeiro a dezembro de 2022 em relação ao mesmo período de 2021, com um volume de R$ 157 bilhões. O crescimento também influenciou positivamente na arrecadação das contribuições previdenciárias. O Simples Nacional é o regime tributário simplificado disponível para microempresas e empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. O volume também inclui o MEI (Microempreendedor Individual), modelo empresarial simplificado, com limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Segundo Claudemir Rodrigues Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o resultado reflete a retomada dos pequenos negócios, após a crise provocada pela pandemia da Covid-19. "Na saída do período recessivo, ou seja, na retomada da atividade econômica, alguns setores saem na frente pela facilidade de organização e rapidez, por causa da menor dependência de capital para fazer a sua expansão e tomar rapidamente a atividade. Então o que nós vimos com o Simples foi justamente isso", explicou Malaquias. Ele afirma que o desempenho do setor de serviço está ligado ao setor do Simples. "Grande parte das empresas do Simples são pequenos prestadores de serviços. Esses setores saíram mais rápido do período pós-pandemia, saíram mais rápido na retomada da atividade econômica. Por isso que, na comparação de 2021 a 2022, as pequenas empresas e o Simples apresentam um volume de arrecadação bastante considerável", acrescenta o chefe do Centro de Estudos Tributários. O Simples também é responsável pelo crescimento da arrecadação previdenciária. De acodo com Malaquias, toda a retomada do nível de emprego registrada em 2022 também tem impacto na absorção de mão de obra pelas empresas do Simples, além da formalização dos empregos que faz com que cresça a arrecadação previdenciária. Para comparação, enquanto a alta da arrecadação do Simples superou 12%, o volume total de impostos e contribuições recebidos pelo governo federal em 2022 teve um aumento real (acima da inflação) de 8,2% , em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram R$ 2,256 trilhões em 2022, o que corresponde ao melhor desempenho arrecadatório acumulado para o período desde 1996, ano que marca o início da série histórica do indicador, segundo dados da Receita Federal. Já receita previdenciária apresentou arrecadação de R$ 564,703 bilhões, com acréscimo real de 5,98%. Em janeiro de 2023, segundo a Receita Federal, foram realizadas 417.108 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 132.831 aprovadas. Outras 261.212 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados e 23.065 solicitações foram canceladas a pedido do contribuinte. O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro. As micro e pequenas empresas já são responsáveis por 30% do PIB (Produto Interno Bruto), o conjunto de produtos, serviços e riquezas produzidas no país. Com um faturamento que chega a R$ 3 trilhões por ano, o setor é responsável por 78% dos empregos gerados, além de promover em larga escala a inclusão produtiva dos MEIs (microempreendedores individuais). O setor de serviços é o que mais detém micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, com mais da metade dos cadastros ativos no país. Também se destacam o comércio, a indústria e a construção civil. O Simples Nacional simplifica e, na maioria dos casos, reduz de 30% a 50% a carga tributária das empresas que aderem ao sistema, explica Welinton Mota, da Confirp Contabilidade. Ao aderir ao Simples, a empresa passa a recolher o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que substitui oito tributos. São eles: • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) • Programa de Integração Social (PIS) • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) • Imposto sobre Serviços (ISS) • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) Apesar de ser vantajoso para 95% das micro e pequenas empresas, existe uma parcela de empresas para as quais a adesão ao Simples pode significar até mais imposto a pagar. "Exemplo são empresas de serviços que se encaixam no Anexo V da lei. Segundo estudos da Confirp, para algumas empresas essa opção não é positiva, podendo representar em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos e rotinas", avalia Mota. É por isso que ele recomenda que os empresários que não conseguiram aderir ao regime neste ano, busquem um planejamento até dezembro, para que no próximo ano já estejam com tudo certo para entrarem nesse sistema. Ou evitarem, caso não seja vantajoso.
