Petrobras deverá pagar à ANP R$ 830 milhões em royalties e participação especial atrasados
Processo, homologado pela Justiça do Rio de Janeiro, é referente a produção de petróleo no Campo de Jubarte (ES)
Economia|Do R7, com informações da Agência Brasil
A Petrobras deverá pagar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) R$ 830 milhões referentes a um processo judicial que envolve o recálculo do valor a ser pago a título de participações governamentais - royalties e participação especial- pela produção de petróleo no Campo de Jubarte, no Espírito Santo.
O processo, homologado pelo Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, é referente a produção de petróleo nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
A participação especial funciona como uma compensação financeira que as empresas devem pagar ao explorar petróleo ou gás natural. Já os royalties, são tributos pagos por companhias ao governo federal, como forma de compensação por possíveis danos ambientais pela extração de petróleo.
Segundo a ANP, os royalties e participações especiais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo, conhecido como curva de PEV de Jubarte.
Do valor total a ser pago, a Petrobras pagará 35% à vista e o restante será parcelado em 48 vezes. Os valores, atualizados até dezembro de 2023, terão as parcelas corrigidas pela taxa básica de juros (Selic). O primeiro pagamento deve ocorrer até 30 dias após a homologação do processo.
Produção de petróleo
A produção de petróleo no Brasil registrou um crescimento de 7,5% em janeiro deste ano, com o total de 3,519 milhões de barris por dia, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis). O dado é comparado com o mesmo período de 2023. A produção de gás natural foi 153,93 milhões de metros cúbicos por dia, o que representa um aumento de 7,6% em relação ao ano anterior.
Na comparação com dezembro, a produção do petróleo e gás natural registrou uma queda de 1,8% e 1,7%, respectivamente. De acordo com a agência, as informações são referentes a 265 áreas de concessão, seis de cessão onerosa (quando a empresa tem direito de explorar um recurso natural que pertence ao governo) e dez de partilha de produção (contratado exerce por conta própria a exploração) (leia mais aqui).