Petrobras vende refinaria e programa negociar mais 7 unidades

A Petrobras informou nesta segunda-feira (8) a venda da RLAM (Refinaria Landulpho Alves), na Bahia. Conforme a estatal, a Mubadala Capital apresentou a melhor oferta final, no valor de US$ 1,65 bilhão. A assinatura do contrato de compra e venda ainda está sujeita à aprovação dos órgãos competentes.

A petroleira comunicou também ter recebido propostas para a venda da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná, mas desistiu do processo, por entender que "as condições das propostas apresentadas ficaram aquém da avaliação econômico-financeira da Petrobras. "Assim, a companhia iniciará tempestivamente novo processo competitivo para essa refinaria", destacou.

A companhia ressaltou ainda que estão em andamento os processos competitivos de outras refinarias visando a assinatura dos contratos de compra e venda. São elas: Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul; Reman (Refinaria Isaac Sabbá), no Amazonas; RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco; Regap (Refinaria Gabriel Passos), em Minas Gerais; Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), no Ceará; e SIX (Unidade de Industrialização do Xisto), no Paraná.

"A Petrobras reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio e informa que as etapas subsequentes serão divulgadas ao mercado de acordo com a Sistemática para Desinvestimentos da companhia e com o Decreto 9188/2017", destacou a empresa, em nota à imprensa.

Desinvestimento

No fim do ano passado, o presidente-executivo da companhia, Roberto Castello Branco, afirmou que os planos são "concluir" integralmente a venda das oito refinarias colocadas no plano de desinvestimentos até o fim de 2021, de acordo com o compromisso assumido com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A estatal, que hoje tem 13 refinarias localizadas em várias regiões do país, passará a ter cinco unidades de refino, todas concentradas no Sudeste, a principal região consumidora. A capacidade produtiva passará de 2,2 milhões para 1,1 milhão de barris por dia.

A Petrobras prevê desinvestimentos de US$ 25 bilhões a US$ 35 bilhões no período de 2021 a 2025, versus uma faixa de US$ 20 bilhões-US$ 30 bilhões no plano de negócios anterior, à medida que a empresa busca reduzir sua dívida e concentrar recursos em ativos de "classe mundial" como os campos de pré-sal.

Imbróglio judicial

Em outubro de 2020, após batalha judicial, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por seis votos a quatro, permitir a venda de oito refinarias da Petrobras sem a autorização prévia do Congresso Nacional.

O impasse começou quando o Congresso levou ao Supremo uma ação em que argumentava que a venda de refinarias, mesmo subsidiárias da Petrobras, precisam de autorização parlamentar sempre que a transação implicar perda de controle acionário.