Economia 'Por auxílio, CPMF pode voltar com duração limitada', diz senador

'Por auxílio, CPMF pode voltar com duração limitada', diz senador

Entretanto, Roberto Rocha, presidente da comissão mista da reforma tributária, afirmou ser contra a volta do imposto 

Agência Estado
Roberto Rocha diz que volta do auxílio pode fortalecer discussão de uma nova CPMF

Roberto Rocha diz que volta do auxílio pode fortalecer discussão de uma nova CPMF

Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista da reforma tributária do Congresso, avalia que a necessidade de retomada do auxílio emergencial pode acabar favorecendo a discussão de uma nova CPMF com "finalidade específica e duração limitada".

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Rocha admite, no entanto, que é contrário à discussão da CPMF na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária porque o entendimento sobre a volta do novo tributo ainda está muito longe, e pode contaminar o que já foi construído como consenso.

O sr. disse que a CPMF não tem de ser tratada na reforma tributária. Por quê?

Porque já temos um consenso em relação à unificação dos impostos sobre a base de consumo. Temos de fazer uma reforma possível e que gere os resultados esperados. O entendimento sobre o retorno da CPMF ainda está muito longe, no âmbito da reforma tributária, e por isso pode contaminar o que já foi construído como consenso.

O sr. acha que tem ambiente político para a CPMF?

O prolongamento da pandemia preocupa a todos. É evidente a necessidade de continuar fornecendo algum tipo de suporte aos mais diretamente afetados. Há meses observamos tentativas de se encontrar fontes para viabilizar esse auxílio emergencial, porém até o momento, nenhuma logrou êxito. Talvez esse contexto favoreça uma nova discussão sobre CPMF, com finalidade específica e duração limitada.

O sr. aposta na reforma tributária ainda este ano? Mesmo com a administrativa tomando a dianteira?

Acredito que há espaço para as duas matérias tramitarem em paralelo, pois uma trata da forma que o governo arrecada seus tributos e a outra pretende melhorar a forma que ele gasta os recursos arrecadados. Ou seja, não são matérias conflitantes, mas complementares. Ambas são importantes. Agora, se você me perguntar qual é a mais importante e urgente para o País, eu te afirmo, com toda convicção, que é a tributária.

Qual o futuro da comissão mista da reforma tributária?

Já está pactuado com os presidentes do Senado e da Câmara que a comissão mista concluirá seus trabalhos dentro do prazo previsto. Os próximos passos são a apresentação do relatório pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro; a concessão de vistas coletivas e de alguns dias para apresentação de sugestões pelos membros; a análise das sugestões recebidas pelo relator, e sua eventual inclusão no relatório; e, por fim, a votação do relatório na comissão.

Há dúvidas se Câmara e Senado vão votar separadamente o projeto. Como será a tramitação depois da apresentação do relatório já que a comissão mista não tem caráter regimental?

Há três caminhos possíveis para o relatório após sua aprovação na comissão mista: dar origem a uma nova PEC; ser apresentado pelo Aguinaldo (Ribeiro) como relatório da PEC 45 (a proposta da Câmara), uma vez que ele é o relator na comissão especial, na Câmara; ou ser apresentado por mim como relatório da PEC 110, uma vez que sou o relator dessa PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O sr. trabalhou nos bastidores para a comissão ser mantida e o relator também. Mas na Câmara ainda há resistências. Isso pode mudar?

Trabalhei porque acredito que o conhecimento acumulado ao longo da tramitação das PECs 110 e 45, assim como na comissão mista, não pode ser perdido.

A proposta do Senado virou um pouco o patinho feio da reforma no ano passado. Mas isso pode mudar?

O momento não é mais de comparar PEC 110 e PEC 45. Ambas as propostas têm o mesmo chassi: a unificação dos impostos sobre o consumo no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e um imposto seletivo sobre atividades que se deseja desestimular o consumo. O momento, portanto, é de conciliar o que há de diferente para gerar uma carroceria compatível com as necessidades do país.

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