Prazo para atualizar cadastro do Auxílio Brasil termina nesta sexta

O prazo para os beneficiários do Auxílio Brasil convocados para atualizar as informações no CadÚnico (Cadastro Único) e continuar a receber o pagamento termina nesta sexta-feira (12). Ao todo, 8 milhões de pessoas precisam fazer a averiguação cadastral ou a revisão cadastral de 2022, entre os que recebem o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Na última terça-feira (9), o programa de transferência de renda começou a pagar a parcela de R$ 600 a 20,2 milhões de famílias.

Segundo o Ministério da Cidadania, para evitarem o cancelamento dos benefícios e a exclusão do cadastro, as famílias convocadas devem atualizar seus dados e corrigir a divergência de informações. Para isso, é preciso procurar um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou o setor responsável pelo Cadastro Único e pelo Auxílio Brasil na cidade.

Há dois tipos de recadastramento. As famílias convocadas para a "revisão cadastral" terão até 14 de outubro para atualizar as informações. O prazo venceria originalmente no dia 15 de julho, mas foi adiado devido ao registro de filas. Já as famílias em "averiguação cadastral" têm prazo até hoje. 

Os seguintes casos fazem parte da averiguação cadastral:

• Famílias com cadastro desatualizado cuja renda mensal por pessoa seja superior a meio salário mínimo (R$ 606) e que apresentem pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a outros registros administrativos do governo federal em pelo menos um mês de análise.

• Famílias com cadastro atualizado cuja renda mensal por pessoa esteja acima da linha de pobreza e abaixo de meio salário mínimo (entre R$ 210,01 e R$ 606,00), em comparação com outros registros administrativos do governo federal, e que apresentem pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros durante seis meses consecutivos de análise.

• Famílias com cadastros desatualizados cuja última atualização ocorreu nos anos de 2016 ou 2017.

Cancelamento

Caso os registros não sejam regularizados, as famílias poderão passar por bloqueios e cancelamentos a partir de setembro e poderão ter o Cadastro Único excluído a partir de julho de 2023. Ao ser excluída, a família pode perder outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) e o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.

As famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tiverem o cadastro excluído terão os benefícios cancelados, sem a possibilidade de reversão do cancelamento. Caso procurem a gestão municipal, poderão fazer nova inscrição cadastral e retornar ao programa a partir de novo processo de habilitação, seleção e concessão de benefícios.