Profissões artísticas e culturais voltam a fazer parte do MEI
Comitê Gestou aprovou, em reunião virtual na tarde desta quarta-feira (11), resolução que revoga a exclusão de 14 ocupações
Economia|Márcia Rodrigues, do R7*
O Comitê Gestou do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira (11), uma resolução que revoga a exclusão de 14 ocupações do MEI (Microempreendedor Individual), promovidas pela Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019.
Entre elas, DJs, VJs, músicos, instrutores de arte, astrólogos, produtor cultural, humorista e contador de história, professor particular e eletricista.
A medida foi muito criticada nas redes sociais no fim de semana. No Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que o Congresso derrubaria a exclusão por meio de um decreto legislativo.
"Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia", escreveu.
O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS.
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A Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de 2019, se deu acompanhada da aprovação da Recomendação CGSN nº 8/2019, que determina à Secretaria Executiva do CGSN a proposição e formalização de critérios objetivos para inclusão e exclusão de ocupações permitidas ao MEI, assim como determina a revisão completa de atividades que podem fazer parte do regime.
A Recomendação CGSN nº 8 e a Resolução CGSN nº 151 já foram encaminhadas para publicação no Diário Oficial da União.
*Com Agência Estado
