O novo Desenrola Brasil tirará o nome de pessoas que devem até R$ 100 da lista de devedores de órgãos de proteção ao crédito. Porém, isso não significará um perdão do débito.
A medida provisória que cria o programa, previsto para começar em julho, foi publicada pelo governo na terça-feira (6). A estimativa é de que 1,46 milhão de pessoas sejam beneficiadas pela medida.
O Desenrola foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a ferramenta tem o objetivo de aumentar a arredação do governo brasileiro. A ideia ajudar a cumprir as metas que o arcabouço fiscal deve impor às contas públicas.
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Ele divide o público em duas faixas, com aqueles que recebem até dois salários mínimos e devem até R$ 5 mil podendo renegociar e parcelar dívidas em até 60 vezes. A iniciativa pode beneficiar 70 milhões de brasileiros com saldo negativo, segundo o Ministério da Fazenda.
Haverá um leilão entre os bancos, e quem der mais desconto irá participar. O programa prevê a divulgação da lista de dívidas passíveis de negociação, a sua situação e o montante do desconto oferecido pelo credor, além do período de renegociação. As operações contratadas no âmbito do programa estarão isentas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Segundo o governo, o beneficiário poderá escolher, entre as instituições habilitadas, em qual pretende pagar ou renegociar a dívida, o que estimularia a competição e a oferta de melhores condições aos devedores. Se o devedor não cumprir sua parte da renegociação, poderá voltar a ficar negativado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fundo tem R$ 10 bilhões disponíveis para o programa.
Garantia
O governo usará como garantia aos credores os recursos do FGO (Fundo de Garantia de Operações). É um instrumento criado na pandemia que conta com quase R$ 10 bilhões, caso os devedores não consigam quitar seus compromissos. Os beneficiários terão a oportunidade de fazer um curso de educação financeira.
O Banco do Brasil afirmou que aguarda a regulamentação do Desenrola para aderir ao programa:
"O banco vai ampliar, sob o Desenrola, as soluções de renegociação de dívidas disponíveis a todos os nossos clientes."
A instituição acrescentou que "apoiou o governo federal na concepção e modelagem do Programa Desenrola, em conjunto com as demais instituições financeiras". Dos privados, Santander e Itaú disseram que vão aderir. O Bradesco ainda avalia.
Em linha
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) considera que o desenho do Programa Desenrola, anunciado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses em conjunto com o governo federal.
"Quando entrar em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuir suas dívidas", afirmou o presidente da entidade, Isaac Sidney.
Ainda segundo Sidney, a Febraban se envolveu, desde o início, na concepção e na construção do Desenrola, quando, num primeiro momento, a entidade foi procurada pelos então coordenadores do programa de governo (Aloizio Mercadante) e de assuntos jurídicos (Jorge Messias) a fornecer dados e a auxiliar tecnicamente na sua formatação.
A entidade informou que, nos últimos meses, houve interação com Haddad e o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, em várias reuniões, nas quais foram apresentadas propostas que permitiram que o desenho inicial evoluísse para o formato anunciado.
Tecnologia
"O programa envolve milhares de credores e milhões de devedores, e sua configuração exige uma plataforma pela qual transitará grande quantidade de informações e documentos. Essa complexidade exige soluções tecnológicas e digitais de grande porte, que estão em fase final de desenvolvimento", diz a nota da entidade.
(Colaboraram Matheus Piovesana e Isabela Moya)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.