Programa para renegociar dívidas com o Fisco começa nesta quarta

A adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começa nesta quarta-feira (1º).

Chamado de Litígio Zero, o programa prevê fornecer condições especiais para que pessoas e empresas que devem dinheiro ao governo federal paguem os valores necessários.

A medida está disponível para pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte, que tenham débitos de até 60 salários mínimos, algo em torno de R$ 78 mil.

Já os valores considerados pelo governo como “irrecuperáveis ou de difícil recuperação” também podem aderir à ferramenta, mas em outra modalidade de serviço.

Para se inscrever junto à Receita Federal, é necessário acessar o portal Centro Virtual de Atedimento. Clique aqui. No site, faça o login, no lado direito.

Em seguida, selecione “Solicitar serviço via processo digital”.

Ao abrir a caixa de aviso, clique para fechar.

Na sequência, preencha os dados e clique em ‘solicitar’, ao final da página.

Os próximos passos são: escolher o serviço correspondente, na área de ‘Transações’, e anexar os documentos necessários. Eles variam de acordo com a modalidade.

Em todos os casos, primeiro é preciso colocar o comprovante de pagamento da entrada. Trata-se de um imposto Darf (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais), com código 6102. Por sua vez, quem tem dívidas de até 60 salários-mínimos necessita preencher o formulário para pequenos valores.

Já os solicitantes de outras modalidades devem colocar seus dados no termo de adesão à transação e anexar um certificado que comprove a existência e a regularidade burocrática dos valores devidos. O arquivo deve ser expedido por um profissional de contabilidade com registro em um Conselho Regional de Contabilidade.

Pacote de Haddad

O Litígio Zero veio na esteira de um pacote econômico apresentado por Haddad que tenta aumentar a arrecadação dos cofres públicos. O ministro prometeu reverter o atual rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo em um saldo positivo de R$ 11,13 bilhões.

Outras iniciativas com esse objetivo foram anunciadas: a possível volta do imposto federal nos combustíveis, o aumento da chance do governo ganhar em julgamentos da Receita Federal e a extinção de recursos para dívidas abaixo de R$ 15 bilhões.

Por outro lado, Fernando Haddad fez uma declaração que indica redução nas receitas do governo. Em reunião com banqueiros nesta terça-feira (31), ele disse que a eventual reforma tributária da administração do presidente Lula prevê redução de impostos.

No entanto, vale lembrar que a teoria econômica da Curva de Laffer argumenta que uma diminuição da carga tributária pode resultar em aumento de arrecadação, se, por causa dela, o consumo aumentar.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas