Economia Proposta sobre ICMS foi feita há um ano, mas nunca foi ao Congresso

Proposta sobre ICMS foi feita há um ano, mas nunca foi ao Congresso

Presidente propôs projeto para determinar a incidência do imposto estadual no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias

Bolsonaro revive proposta apresentada no ano passado

Bolsonaro revive proposta apresentada no ano passado

Marcos Corrêa/PR - 05.02.2021

A ideia do presidente da República, Jair Bolsonaro, de enviar um projeto ao Congresso para fixar o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis não é novidade. Um ano atrás, em 2 de fevereiro de 2020, o chefe do Executivo fez a mesma promessa. Ele, contudo, nunca chegou a enviar uma proposta sobre o assunto, como anunciou que faria.

Em entrevista coletiva de imprensa nesta sexta-feira (5), Bolsonaro afirmou que o governo estuda encaminhar um projeto que fixe o valor do ICMS ou que determine a incidência do imposto estadual no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias. A declaração foi feita após reunião com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o ministro Paulo Guedes, da Economia, e outros membros da equipe ministerial.

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No ano passado, em sua página oficial no Twitter, Bolsonaro já havia sugerido as mudanças e criticado a dinâmica atual de cobrança ao afirmar que, "como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia".

"O que o presidente da República pode fazer, para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor? Mudar a legislação por Lei Complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas)", escreveu Bolsonaro em fevereiro do ano passado em suas redes sociais. "O Presidente da República encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação", acrescentou. 

A proposta foi revivida nesta semana pelo governo que estuda alternativas de atender a demanda de caminhoneiros, insatisfeitos com o aumento do preço do óleo diesel. Segundo o presidente, estudos sobre o assunto estão sendo feitos para avaliar a viabilidade da proposta.

De acordo com o anúncio de Bolsonaro desta sexta, o valor fixo do ICMS seria determinado pelas assembleias legislativas de cada Estado. A ideia, contudo, deve enfrentar resistência de governadores, que têm hoje no ICMS uma grande parcela da arrecadação estadual.

O tema também não foi debatido ainda com os recém-eleitos presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado.  Apesar das propostas em estudo pelo governo, Bolsonaro também afirmou que o Executivo está aberto para sugestões do Congresso sobre alternativas para dar "previsibilidade" aos preços dos combustíveis. Segundo ele, o interesse do governo é buscar a solução e não quem será o "pai do projeto".

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