Quatro em cada dez ações na Justiça Federal envolve benefícios do INSS

Boa parte do esforço da Justiça Federal no Brasil está direcionado para a tramitação, julgamento e sentença de processos de revisão ou concessão de aposentadorias e pensões. Esses processos representam 37% de todas as ações que envolvem a Justiça Federal. Atualmente, estão em tramitação 1,87 milhão de processos previdenciários.

O número é grande, principalmente quando se leva em conta que a concessão dos benefícios é um processo administrativo, com regras bem definidas, analisado nos postos da Previdência Social. Na prática, dois quintos da demanda da Justiça Federal funciona para reavaliar os processos administrativos de um órgão público.

Além disso, o volume de ações em tramitação se mantém sempre alto porque para diminuir o estoque de processos a Justiça depende de informações do próprio INSS para analisar os casos. A burocracia no pedido e no retorno dos dados impede uma solução rápida para os pedidos que contestam a decisão administrativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No último dia 8, foi assinado, em Brasília, um acordo nacional de cooperação entre o governo e a Justiça Federal. Agora, os juízes terão acesso direto aos dados e informações dos trabalhadores, que estão armazenadas no INSS. Atualmente, a sentença de uma ação na Justiça Federal demora um ano e cinco meses para sair. 

Por sua vez, o instituto terá acesso rápido e desburocratizado de informações da Justiça Federal, como: número da ação; dados relativos ao autor; espécie de benefício e de ação; sentença de procedência ou de improcedência; acordos homologados; valor de precatório e de RPV (Requisição de Pequeno Valor).