A Receita Federal recebeu 36.322.912 declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2022 até as 24h desta terça-feira (31), prazo final para a entrega sem o pagamento de multa. O resultado supera em 6,5% (2,2 milhões) a expectativa inicial do Fisco de receber 34,1 milhões de documentos em sua base de dados dentro do prazo.
A partir de agora, quem estava obrigado a entregar a declaração e não o fez até o fim do prazo estará sujeito a multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte tem 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora relativos à taxa Selic.
Contribuintes que ao longo do ano passado receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 precisam fazer a declaração. O documento pode ser enviado via computador, pelo site da Receita Federal, por tablets ou smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda.
Malha fina
Em entrevista coletiva para comentar os resultados, a Receita relatou que o número de documentos recebidos em sua base de dados é um recorde. No entanto, mais de 2 milhões das declarações já estão na malha fina, mais do que o dobro registrado em 2021.
Entre as declarações retidas, 40% estão pendentes por omissão de rendimento – isso ocorre quando uma fonte pagadora passou informação não incluída na declaração ou quando o rendimento do dependente não foi colocado. Em segundo lugar vêm as despesas médicas, com 21%; por último, as declarações que não conferem com o valor da fonte pagadora, com 18%.
"O número maior de declarações decorre da não atualização da tabela, do número de pessoas que estão fazendo a declaração pela primeira vez e do aumento de pessoas que operaram na Bolsa de Valores e passaram a declarar os ganhos", afirmou o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca.
A Receita orienta os contribuintes a consultar o extrato e corrigir a declaração antes do início do procedimento fiscal. Esse procedimento deve começar no ano que vem. "Quanto antes o contribuinte conseguir se regularizar e retificar a declaração, haverá menos multa para o cidadão. Em 2021, foram arrecadados R$ 2,4 bilhões em multas", disse Fonseca.