Dia do consumidor: reclamações resolvidas em 2024 crescem 12,75% em relação ao ano passado

Do início de 2024 até fevereiro, a plataforma Consumidor.gov.br, serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, conseguiu resolver 224.068 reclamações contra empresas de diversos setores. O número é 12,7% superior ao registrados no mesmo período de 2023, quando 198.720 pedidos foram solucionados. Nesta sexta-feira (15), é comemorado no Brasil o Dia do Consumidor.

A ferramenta permite que consumidores de todo o país registrem casos de irregularidades com o Código do Consumidor. Os dados de 2024 mostram que o índice médio de solução é de 82,31%, e a maioria dos casos registrados são contra bancos e operadoras de telecomunicação.

Segundo a plataforma, os assuntos mais reclamados são sobre cartões de crédito, de débito ou vinculados as lojas (11,39%); serviços aéreos (7,35%); e serviços de internet (5,30%). O maior problema enfrentado pelo consumidor é a dificuldade/atraso na devolução de volumes (9,18%); oferta/serviço não cumprido (8,10%); e não entrega/demora no envio dos produtos (8,10%).

Confira os setores com mais reclamações

• Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartões: 59.961 casos

• Operadoras de telecomunicações: 27.315 casos

• Comércio Eletrônico: 18.429 casos

• Transporte Aéreo: 17.975 casos

• Viagens, Turismo e Hospedagem: 13.622 casos

A plataforma mostra que 88,83% dos reclamantes procuraram as empresas antes de registrar o problema. As situações demoram, em média, seis dias para serem respondidas.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública é a responsável pela gestão e disponibilização do Consumidor.gov.br, bem como pela articulação com demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que, por meio de cooperação técnica, apoiam e atuam na consecução dos objetivos do serviço.

Dia do Consumidor

O dia foi criado para lembrar os direitos que os cidadãos possuem enquanto consumidores e reforçar a importância de protegê-los e de exigi-los quando se sentirem lesados.

Veja alguns direitos do consumidor:

• Tem o direito de saber com qual finalidade seus dados pessoais serão tratados e de conhecer o objetivo específico para o tratamento deles;

• Ter livre acesso aos seus dados pessoais, de forma fácil e gratuita;

• Poder solicitar correções dos dados pessoais, caso estejam errados ou desatualizados e até exigir que sejam excluídos, se necessário;

• Não ter seus dados pessoais usados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos; e

• Ter segurança no tratamento de seus dados pessoais, para que não sejam acessados por quem não tenha autorização para isso.