Reforma tributária: entenda os próximos passos após votação na Câmara
Regras para dois novos impostos foram aprovadas pela Casa na terça-feira (16)
Economia|Do R7
Na madrugada de terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o texto que define as regras para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além de estabelecer a forma de cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações).
O novo imposto IBS vai substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é municipal. O plenário aprovou por 330 votos a 104 o parecer do relator.
Em entrevista ao Conexão Record News, Eduardo Corrêa da Silva, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), explica que a reforma tributária em votação tem dois objetivos principais: simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, e aproximá-lo das práticas internacionais para atrair investimentos.
Quanto à vigência, haverá um período de transição entre janeiro de 2026 e dezembro de 2032, com a implementação completa do novo sistema prevista para janeiro de 2033. O setor público já se prepara para disponibilizar os mecanismos necessários, e será fundamental que contribuintes e empresários se adaptem às mudanças, adotando práticas de conformidade para manter a eficiência das atividades.
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