Economia Renda Cidadã não tem intenção de driblar teto de gastos, diz secretário

Renda Cidadã não tem intenção de driblar teto de gastos, diz secretário

"Não tem contabilidade criativa", garantiu Bruno Funchal sobre as propostas em estudo para o financiamento do  novo programa social do governo

  • Economia | Do R7, com Agência Estado

Funchal: "Sabemos que o teto é baseado em credibilidade"

Funchal: "Sabemos que o teto é baseado em credibilidade"

Edu Andrade / Ministério da Economia

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira (29) que as propostas em estudo para o financiamento do Renda Cidadã, novo programa social do governo, não têm intenção de driblar o teto de gastos.

"A gente sabe que o teto é baseado em credibilidade e não adianta tomarmos ações que minem a credibilidade do teto. Nós sabemos disso", afirmou ele. "Não tem contabilidade criativa. Estamos em um processo de debate e a nossa posição é manutenção do teto de gastos e melhoria da eficiência dos gastos", completou.

Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e líderes no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ontem o financiamento do Renda Cidadã por meio do adiamento de pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) e do uso de parte do Fundeb, o principal financiador da educação básica.

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Funchal disse não ter olhando ainda a proposta sobre o uso de recursos do Fundeb para financiar o programa social. "O modelo de Renda Cidadã tem elementos ligados à manutenção de alunos na escola, e isso justificaria o uso de recursos da Educação para uma parte do programa. Mas não consigo falar com precisão o que tem no projeto, é preciso olhar no detalhe", afirmou.

Para o secretário do Tesouro, os parlamentares representam o desejo da sociedade e o Tesouro contribui com o debate alertando para as consequências das propostas. "Nada impede a discussão de outras fontes de financiamento e suas consequências. Uma consequência pode ser ilustrada pelo que aconteceu com os indicadores econômicos ontem", repetiu.

Ele argumentou também que a discussão sobre adiamento de pagamento de precatórios não enfraquece a regra do teto de gastos. "É um processo de discussão que é dolorido, porque justamente acaba tendo ruído e há uma expectativa muito grande sobre como serão costuradas essas soluções", avaliou.

Funchal lembrou que a projeção de precatórios para 2021 na proposta de orçamento é de R$ 54 bilhões. Com isso, caso a proposta de pagamento limitado a 2% da RCL (Receita Corrente Líquida) seja aprovada, o pagamento seria de apenas R$ 16 bilhões em 2021, adiando os outros R$ 38 bilhões. "Seria pago um terço e dois terços não, mas isso é uma simulação que precisa ser feita" completou.

O Tesouro Nacional informou que o estoque de precatórios do governo federal era de R$ 70 bilhões em 2019. O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, explicou que nem todo esse volume é pago no exercício seguinte, já que há uma regra para o pagamento desses valores.

Cortes

Para Funchal, o Renda Cidadã depende mais de decisões sobre corte de gastos e fontes de financiamento do que do desenho do programa.

"À medida que houver fontes sustentáveis, debate do Renda Cidadã pode evoluir. Mas isso faz parte de uma discussão política e tem vários caminhos para serem seguidos, com pontos negativos e positivos. A cada proposta vamos mostrar esses pontos", ressaltou.

"Corte de gasto sempre é mais difícil, mas sustenta o processo de consolidação fiscal. Não que outras alternativas não possam ser discutidas", completou Funchal.

Ele lembrou ainda que a proposta é parte do relatório da PEC do Pacto Federativo, do senador Márcio Bittar (MDB-AC). "Não é o governo que está fazendo o relatório. Nós subsidiamos com informações. [...] Tem coisas que terão impacto significativo, mas o programa de renda está em discussão", disse.

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