O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira (29) que as propostas em estudo para o financiamento do Renda Cidadã, novo programa social do governo, não têm intenção de driblar o teto de gastos.
"A gente sabe que o teto é baseado em credibilidade e não adianta tomarmos ações que minem a credibilidade do teto. Nós sabemos disso", afirmou ele. "Não tem contabilidade criativa. Estamos em um processo de debate e a nossa posição é manutenção do teto de gastos e melhoria da eficiência dos gastos", completou.
Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e líderes no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ontem o financiamento do Renda Cidadã por meio do adiamento de pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) e do uso de parte do Fundeb, o principal financiador da educação básica.
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Funchal disse não ter olhando ainda a proposta sobre o uso de recursos do Fundeb para financiar o programa social. "O modelo de Renda Cidadã tem elementos ligados à manutenção de alunos na escola, e isso justificaria o uso de recursos da Educação para uma parte do programa. Mas não consigo falar com precisão o que tem no projeto, é preciso olhar no detalhe", afirmou.
Para o secretário do Tesouro, os parlamentares representam o desejo da sociedade e o Tesouro contribui com o debate alertando para as consequências das propostas. "Nada impede a discussão de outras fontes de financiamento e suas consequências. Uma consequência pode ser ilustrada pelo que aconteceu com os indicadores econômicos ontem", repetiu.
Ele argumentou também que a discussão sobre adiamento de pagamento de precatórios não enfraquece a regra do teto de gastos. "É um processo de discussão que é dolorido, porque justamente acaba tendo ruído e há uma expectativa muito grande sobre como serão costuradas essas soluções", avaliou.
Funchal lembrou que a projeção de precatórios para 2021 na proposta de orçamento é de R$ 54 bilhões. Com isso, caso a proposta de pagamento limitado a 2% da RCL (Receita Corrente Líquida) seja aprovada, o pagamento seria de apenas R$ 16 bilhões em 2021, adiando os outros R$ 38 bilhões. "Seria pago um terço e dois terços não, mas isso é uma simulação que precisa ser feita" completou.
O Tesouro Nacional informou que o estoque de precatórios do governo federal era de R$ 70 bilhões em 2019. O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, explicou que nem todo esse volume é pago no exercício seguinte, já que há uma regra para o pagamento desses valores.
Cortes
Para Funchal, o Renda Cidadã depende mais de decisões sobre corte de gastos e fontes de financiamento do que do desenho do programa.
"À medida que houver fontes sustentáveis, debate do Renda Cidadã pode evoluir. Mas isso faz parte de uma discussão política e tem vários caminhos para serem seguidos, com pontos negativos e positivos. A cada proposta vamos mostrar esses pontos", ressaltou.
"Corte de gasto sempre é mais difícil, mas sustenta o processo de consolidação fiscal. Não que outras alternativas não possam ser discutidas", completou Funchal.
Ele lembrou ainda que a proposta é parte do relatório da PEC do Pacto Federativo, do senador Márcio Bittar (MDB-AC). "Não é o governo que está fazendo o relatório. Nós subsidiamos com informações. [...] Tem coisas que terão impacto significativo, mas o programa de renda está em discussão", disse.