Riscos fiscais da União sobem R$130 bi em 2021 e alcançam R$4,2 tri, diz Tesouro

BRASÍLIA (Reuters) - A exposição da União aos chamados riscos fiscais específicos alcançou 4,2 trilhões de reais em 2021, uma elevação de 130 bilhões na comparação com o ano passado, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira.

Os chamados riscos específicos são aqueles relacionados a eventos com ocorrência irregular e com diferentes origens, normalmente associados a programas governamentais, ao balanço patrimonial do governo e a eventuais novos passivos que ainda dependem de confirmação.

Entre esses riscos, está o estoque de ações judiciais contra a União, de 2,2 trilhões de reais, montante cerca de quatro vezes maior do que o observado em 2014. Uma fatia de 42% desse total, de 938 bilhões de reais, é considerada perda provável.

A apresentação desse crescimento no volume dos riscos relacionados a possíveis sentenças judiciais ocorre enquanto o Congresso finaliza o trâmite para estabelecer um teto anual ao pagamento de precatórios –dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso.

A medida faz parte da PEC dos Precatórios. Pela nova regra, que ainda depende de aprovação final do Congresso, os precatórios que excederem um limite anual de pagamento entrarão em uma espécie de fila. Em 2022, por exemplo, dos 89 bilhões de reais em precatórios inscritos pelo Judiciário, aproximadamente metade ficará acima do teto estipulado pela nova regra.

Entre os mecanismos de quitação desses débitos, há a previsão de o governo poder pagar antecipadamente com um desconto sobre o valor total. Detentores de precatórios também poderão usar esses títulos para comprar imóveis públicos, pagar outorgas de concessões ou comprar participação em estatais.

Em relação à dívida ativa da União, o estoque total está em 2,6 trilhões de reais. Desse montante, é esperada uma recuperação de 501 bilhões de reais.

Na análise de propostas legislativas que beneficiam Estados e municípios, o Tesouro estima que essas medidas poderão onerar a União em 644 bilhões de reais ao longo de dez anos.

O órgão do Ministério da Economia ainda aponta que a mudança na estrutura etária brasileira, com aumento do número de idosos e redução da proporção de jovens, pode ampliar em 12,4 bilhões de reais a demanda sobre despesas de saúde e educação entre 2021 e 2030.

DÍVIDA

Além dos riscos específicos, o Tesouro avalia riscos macroeconômicos, relacionados a mudanças cíclicas ou estruturais na economia que afetariam receitas e despesas do governo.

Nessa categoria, o Ministério da Economia atualiza projeções para a relação entre a dívida bruta do governo geral e o PIB. Para o fim de 2021, o Tesouro projeta que a dívida bruta ficará em 80,6% do PIB, contra 88,8% no encerramento de 2020.

“O crescimento da dívida bruta do governo geral, após os eventos de 2020, reduziu significativamente a capacidade do país em absorver novos choques que afetem as variáveis econômicas por meio de endividamento”, informou o Tesouro.

A pasta estima que um aumento de 1 ponto percentual (p.p.) da taxa Selic pelo Banco Central entre 2021 e 2024 eleva a dívida bruta em 1,3 p.p. ao fim de 2024. Ao mesmo tempo, reduções de 1 p.p. no crescimento do PIB e no resultado primário, isoladamente, resultam em um aumento de aproximadamente 3 p.p. e 4,1 p.p. na dívida bruta ao final de 2024.

O Tesouro também estima que a variação de 1 p.p. do PIB impacta a receita primária em 8,6 bilhões de reais, enquanto a elevação de 1 ponto na inflação amplia as despesas federais em 7,9 bilhões de reais. O aumento de 1 real no salário mínimo, por sua vez, eleva os gastos anuais do governo em 356,9 milhões de reais.

(Por Bernardo Caram)