Economia Saiba quais são as regras da lei para quem trabalha em casa

Saiba quais são as regras da lei para quem trabalha em casa

Modalidade home office foi regulamenta após a reforma trabalhista. Funcionários e empresas ficar atentos para evitar pendências judiciais

Conheça as regras da lei trabalhista para home office

Ciappina trabalha em home office

Ciappina trabalha em home office

Arquivo Pessoal

Aprovado há mais de um ano, o home office é uma alternativa tanto para o trabalhador que procura horário flexível, como para as empresas que visam reduzir os gastos. No entanto, ambos precisam estar atentos às exigências da lei após a reforma trabalhista.

De acordo com o advogado Marcelo Faria, do escritório Tozzini Freire Advogados, é necessário estar previsto no contrato que a prática de trabalho será home office. “Além disso, é preciso estar descrito se a empresa fará o reembolso de despesas de utilização, aquisição e manutenção de equipamentos”, explicou.

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Outro ponto que ficou claro na nova legislação é a responsabilidade do empregador informar sobre a Segurança e Medicina do Trabalho. “A ele vai se aplicar a toda legislação empregado que trabalha dentro da empresa”, complementou Faria.

Isso significa que o trabalhador em home office deve receber férias + 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio, licenças e FGTS + 40%. A situação, no entanto, fica mais polêmica em relação a horas extras.

Como nesta modalidade o controle do trabalho é feito por resultado e não por número de horas trabalhadas, é difícil mensurar as horas extras. “Expressamente não tem hora extra e essa é uma questão que gera polêmica”, disse o advogado.

André Ciappina, 39, é executivo de vendas e, há pelo menos três anos, trabalha em home office. “É uma característica da vaga”, explicou o profissional. No contrato com a multinacional onde ele trabalha, está definido o número de horas da jornada (8 horas diárias), mas Ciappina admite que isso é algo difícil de controlar.

“Há situações de viagens que o horário acaba sendo maior que 8 horas”, disse. Mas o executivo de vendas também admite as vantagens da prática. “A flexibilidade dos horários permite com que eu organize a agenda de uma maneira que fique boa para mim”, explica.