Seguro-desemprego do pescador artesanal agora exige registro biométrico

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que o registro biométrico será obrigatório para concessão ou renovação do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (3).

De acordo com a portaria, os beneficiários deverão ter sua biometria cadastrada em pelo menos uma das seguintes bases governamentais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência é válida para todos os requerimentos efetuados a partir de 16 de setembro de 2024.

O INSS verificará automaticamente a existência do registro biométrico nas bases governamentais. Caso o requerente não tenha a biometria cadastrada, ele terá 120 dias para regularizar sua situação. A comprovação poderá ser feita por meio de declaração ou comprovante de registro.

Após esse prazo, se o cadastro biométrico não for localizado, o pedido será encerrado por desistência. Além disso, a formalização e processamento do benefício no Portal MTE Mais Emprego só ocorrerão após a confirmação da biometria.

A iniciativa visa aumentar a segurança e eficiência na concessão do benefício, prevenindo fraudes e garantindo que apenas pescadores artesanais aptos recebam o SDPA.