Senacon aplicou mais de R$ 70 milhões de multas em 2024, com Enel e operadoras na lista

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) aplicou mais de R$ 70 milhões em multas durante 2024, além de 500 notificações e 18 notas técnicas. Ao todo, R$ 45 milhões foram por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Entre as empresas multadas, está a Enel Distribuição São Paulo, pelo apagão que deixou milhares de pessoas sem energia elétrica. A empresa afirmou, por meio de nota, que está desenvolvendo ainda um Plano de Ação que vem apresentando melhorias no Tempo Médio de Atendimento nos primeiros sete meses de 2024

Além da Enel, operadoras de telefonia móvel entraram para a lista de multas, em razão de aplicativos pré-instalados em celulares.

A secretaria também focou na ação das big techs, que foram investigadas por supostas violações de privacidade, manipulação de dados pessoais e publicidade dirigida a crianças e adolescentes. No caso dessas plataformas, a advertência veio em forma de notificações e, por isso, não houve penalização financeira.

Multas

Além dos R$ 45 milhões por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, o resto da multa — R$ 25 milhões — é relativo a processos relacionados a sanções impostas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

Outro papel da secretaria é analisar projetos de lei relacionados ao consumidor ou ao consumo. No ano passado, foram apreciados 280 projetos pela pasta.

Veja as principais ações da Senacon em 2024

- Concessionárias de energia elétrica

No ano passado, mais de 500 notificações foram enviadas pela Senacon e, dessas, 150 foram direcionadas às concessionárias de energia para cobrar explicações sobre a qualidade dos serviços prestados à população.

Segundo a pasta, o foco se deu, principalmente, pelas “constantes interrupções no fornecimento, a demora do restabelecimento do abastecimento e os prejuízos causados pelas falhas”.

No caso da Enel, a decisão da multa foi mantida mesmo após recurso da concessionária.

“A energia elétrica é um direito essencial. Falhas nesse serviço comprometem gravemente a qualidade de vida e a dignidade dos consumidores,” afirma o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O que diz a empresa?

A Enel Distribuição SP reitera o compromisso com seus clientes e reforça que segue fazendo os investimentos necessários para melhorar o serviço prestado. Até 2027, a companhia aumentará ainda mais os recursos destinados à área de concessão em São Paulo, totalizando R$ 10,4 bilhões.

O plano em curso tem como foco o fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas e a ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes. A companhia também reforçou o plano de atuação nas contingência com a mobilização antecipada de equipes em campo e um aumento significativo do quadro de eletricistas próprios em andamento, com a contratação de 1.200 profissionais até março de 2025.

A Enel São Paulo está desenvolvendo ainda um Plano de Ação que vem apresentando melhorias no Tempo Médio de Atendimento nos primeiros sete meses de 2024. Em setembro, por exemplo, foi registrada uma redução de cerca de 30% do TMA em comparação com mesmo mês do ano anterior.

Relembre

Em 11 outubro do ano passado, após uma forte chuva, a capital paulista e outras cidades da região metropolitana — como São Bernardo do Campo, Santo André, Taboão da Serra, São Caetano do Sul e Cotia — ficaram sem luz por mais de 36 horas.

Até o dia 12 do mesmo mês, mais de 1,35 milhão de paulistanos ainda estavam sem luz. Esta foi a terceira vez em menos de um ano que a cidade mais populosa do país lidou com um apagão generalizado.

Na época, a concessionária afirmou que o problema foi causado por uma falha na rede subterrânea da Enel.

“Uma escavação realizada pela Sabesp na região central de São Paulo atingiu acidentalmente cabos da rede subterrânea da distribuidora, e causou a interrupção da energia”, disse a concessionária.

- Planos de Saúde

A relação entre os consumidores e as operadoras de saúde também esteve no centro das ações da Senacon durante o ano passado. Por isso, foram enviadas mais de 100 notificações para as maiores operadoras do país, com pedidos de informações sobre práticas de reajustes e justificativas detalhadas para recusas de procedimentos médicos.

Também foram promovidas audiências públicas para discutir a implementação de regras mais claras sobre a portabilidade de carências e sobre os limites de reajustes para contratos coletivos.

- Plataformas digitais

A Senacon reforçou a fiscalização das plataformas digitais, com foco especial nas práticas de empresas como a Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp).

A Senacon liderou investigações sobre violações de privacidade, manipulação de dados pessoais e publicidade dirigida a crianças e adolescentes, temas sensíveis no contexto das relações de consumo.

Foram enviadas 120 notificações à Meta e outras gigantes do setor, exigindo esclarecimentos sobre o uso de algoritmos para direcionamento de anúncios e a política de compartilhamento de dados com terceiros.

Além disso, a Senacon instaurou um procedimento sancionador contra a empresa por práticas que podem induzir os consumidores ao endividamento ao promover compras por impulso no ambiente digital.

Outra iniciativa relevante se deu com a medida cautelar, publicada em setembro de 2024, que proibiu a exibição de anúncios personalizados para menores de 18 anos em plataformas digitais, sob o argumento de proteger a saúde financeira e mental desse público.

- Aplicativos pré-instalados em celulares

Outro tema em destaque em 2024 foi a atuação da Senacon na indústria de telefonia móvel, com foco na prática de pré-instalação de aplicativos em celulares. A secretaria notificou oito das maiores empresas que atuam no Brasil.

Além de potenciais problemas com privacidade, a presença de programas indesejados pode comprometer o desempenho dos aparelhos, reduzir o espaço de armazenamento e aumentar a coleta de dados sem consentimento expresso do usuário — todos os pontos que, conforme o CDC, violam o direito à informação adequada, à privacidade e à liberdade de escolha do consumidor.