Economia TCU aprova regras do megaleilão do pré-sal marcado para novembro

TCU aprova regras do megaleilão do pré-sal marcado para novembro

Governo espera arrecadar R$ 106,6 bilhões com óleo excedente encontrado em bacias após cessão onerosa feita à Petrobras em 2010

TCU aprova edital do megaleilão do pré-sal

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (9) o edital do megaleilão do óleo excedente da cessão oneronsa. Trata-se da matéria prima encontrada na bacia de Santos após o acordo fechado em 2010 entre o governo e a Petrobras e que permitiu à estatal explorar o óleo existente na área. A empresa descobriu, porém, que havia mais do triplo da quantidade de óleo prevista no contrato. 

O governo prevê agora arrecadar R$ 106,6 bilhões na nova disputa, marcada para o dia 6 de novembro. Quatorze empresas estão inscritas.

A aprovação pelo TCU evita dúvidas e insegurança jurídica no certame. Ao dar aval ao edital, o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, acatou quatro ressalvas apontadas pela área técnica. Foram apontados problemas como prazos desrespeitados e inconsistências na modelagem do leilão. Apesar disso, não haverá necessidade de refazer o edital, e o processo segue seu curso.

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A cessão onerosa é um acordo feito entre o governo federal e a Petrobrás, em 2010, que previa a produção de até 5 bilhões de barris de petróleo em sete campos do pré-sal da Bacia de Santos. Para ter direito a explorar o óleo sem licitação, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões para o governo.

Destinação dos recursos

A divisão dos recursos a serem arrecadados com o novo megaleilão é tema de disputas no Congresso. São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso são os estados que, proporcionalmente, deverão ganhar mais caso engrene o acordo que está sendo costurado para a divisão dos recursos.