TCU estima prejuízo de R$ 1,1 bi por ano com pagamento indevido do INSS

O TCU (Tribunal de Contas da União (TCU) estima que pagamentos indevidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Serviço Social) cheguem a um prejuízo de R$ 1,1 bi ao ano. Auditoria constatou deficiências no processo de apuração de indícios de irregularidades, além de falhas na adoção de orientações feitas pelo TCU para reanálise de benefícios do instituto.

O INSS afirmou que esse valor “se refere a uma projeção e não a uma confirmação de valores já pagos indevidamente” (veja nota abaixo).

Segundo a auditoria do TCU, o tempo médio para a conclusão das apurações de irregularidades aumentou, ultrapassando três anos em 2022, muito além dos prazos de 180 a 360 dias definidos pelo TCU. Esse atraso contribui para a continuidade de pagamentos indevidos.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, destacou que “a ausência de controles efetivos, a má gestão de recursos humanos e a negligência normativa não só comprometem a missão institucional do INSS, como também acarretam prejuízos financeiros significativos ao erário”.

Segundo o ministro, “o foco genuíno no cidadão-segurado deve ser o centro de todas as ações da Previdência. Isso significa garantir que os serviços oferecidos sejam rápidos, eficientes e acessíveis, assegurando que os segurados recebam seus benefícios de forma justa e em tempo hábil.”

O TCU recomendou ao INSS que implemente medidas para aumentar a capacidade operacional e a produtividade da autarquia na apuração de indícios de irregularidades, além de adotar ferramentas baseadas em inteligência artificial, que possam automatizar processos e otimizar fluxos de trabalho.

O que diz o INSS

O INSS afirmou em nota que essa quantia de R$ 1,1 bilhão “se refere a uma projeção e não a uma confirmação de valores já pagos indevidamente ou, ainda, à constituição de créditos devido à Previdência Social, apurados em consonância com o devido processo legal e em respeito aos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório dos beneficiários e segurados do INSS”. Veja a íntegra da nota:

“O INSS informa que a estimativa foi baseada na análise do tempo que o INSS tem levado para apurar indícios de irregularidades em benefícios. O TCU ponderou que, se não forem adotadas as providências necessárias, a falta de agilidade nos processos pode resultar em pagamentos indevidos significativos. No entanto, o instituto ressalta que isso não significa que todos os benefícios que estão sob apuração sejam, de fato, incorretos ou que pagamentos indevidos tenham ocorrido.

Para o INSS, é importante destacar que essa projeção anual de R$ 1,1 bilhão foi realizada considerando o cenário de janeiro de 2023. Desde então, o órgão tem implementado diversas ações, como o incremento da força operacional, melhorias na infraestrutura tecnológica e atualizações normativas, refletindo positivamente nesse cenário. Recentemente, o instituto redirecionou 150 novos servidores para a área responsável pela apuração de indícios de irregularidade em benefícios, com o objetivo de reduzir os prazos de análise e aumentar a eficiência dos processos.

Além disso, o INSS vem desenvolvendo soluções sistêmicas para melhorar a produtividade na apuração, com foco na integração de sistemas, na implementação de ferramentas de inteligência artificial, na otimização dos fluxos de trabalho e na revisão dos normativos internos. Essas ações visam garantir que as apurações sejam realizadas com a celeridade necessária, evitando que a projeção anual de pagamento indevido se concretize.

Dessa forma, o INSS reafirma seu compromisso em fortalecer os mecanismos de controle, garantindo a regularidade e a transparência de todas as suas operações. Portanto, estamos atentos às orientações do TCU e agindo proativamente com o objetivo de prevenir a ocorrência de pagamentos indevidos.”