Teto de gastos é regra sólida do Orçamento de 2021, diz Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, voltou a dizer nesta terça-feira (18) que a principal âncora para a proposta orçamentária de 2021 é o teto de gastos, e repetiu que a maior incerteza no orçamento está na arrecadação. O governo precisa enviar a PLOA IProposta de Lei Orçamentária Anual) ao Congresso até o fim de agosto.

"Pelo lado da receita, temos muita incerteza ainda em relação a este ano, ou seja, a velocidade de retomada da nossa economia, que vai acabar impactando no crescimento de 2021 e na receita do próximo ano", afirmou, em videoconferência organizada pelo banco Santander.

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Funchal destacou a importância de cumprimento das regras fiscais. "É importante termos uma regra sólida, e essa regra é o teto de gastos. Os problemas continuam sendo similares aos que tínhamos antes da pandemia, com as despesas obrigatórias crescendo e as discricionárias contraindo", completou.

O secretário do Tesouro lembrou que a inflação baixa não reduz apenas o crescimento do teto, já que muitas despesas obrigatórias também estão indexadas à variação dos preços. Questionado sobre o crescimento do orçamento de Defesa solicitado por alas do governo, Funchal avaliou que o governo precisa definir suas prioridades e quais a melhores estratégias para alcançá-las.

"O importante é ficar claro que o teto de gastos será cumprido e que voltamos à trajetória de consolidação fiscal em 2021, além das reformas para a melhoria da produtividade", reforçou Funchal.

Pacto Federativo

Funchal também defendeu mudanças no modelo de garantias da União em operações de crédito tomadas por Estados e municípios. "Precisamos repensar toda a relação fiscal dos Entes, mas não podemos virar a chave de uma hora para outra. A PEC do Pacto Federativo prevê o fim dessas garantias do Tesouro em operações com bancos a partir de 2026, mantendo apenas para operações com organismos multilaterais", afirmou.

De janeiro a julho deste ano, o Tesouro já bancou R$ 5,689 bilhões em empréstimos de Estados e municípios. O valor representa um aumento de 23,18% em relação ao valor honrado no mesmo período de 2019 (R$ 4,62 bilhões). A lista é encabeçada por Minas Gerais, com R$ 2,099 bilhões, seguido de perto pelo Rio de Janeiro, com R$ 2,051 bilhões. Ao todo, 14 Estados e sete prefeituras deixaram de pagar algum compromisso com garantia da União desde o começo deste ano.

"Os eventos recentes reforçam a fragilização desse sistema, mas não foram fatos isolados. Alguns Estados há muito tempo têm liminares para não honrarem pagamentos que têm garantia da União", lembrou Funchal.

Lucros do BC

Funchal confirmou também que o Tesouro deve solicitar ainda neste mês a transferência de parte do lucro cambial do BC (Banco Central) com a administração das reservas.

Esse montante depositado no BC está hoje em R$ 521,1 bilhões, mas depende de autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional) para ser remetido ao Tesouro. Funchal lembrou que a pandemia de covid-19 trouxe severa restrição de liquidez e citou a necessidade de aumento de emissões de títulos pelo Tesouro nos últimos dois meses.

"Do lado da demanda por títulos, o mercado respondeu ao choque não com aumento de preços nos títulos curtos, mas com o encurtamento da dívida. Então essa rolagem nos próximos meses ficará volumosa", afirmou. "Então faz todo sentido, olhando essa mudança severa do mercado, levarmos esse tema para o CMN ainda em agosto", completou.