Tira-dúvidas IR: Sendo MEI, posso declarar como pro labore o valor de um salário mínimo?
Qualquer pessoa pode enviar perguntas por email ao R7, que elas serão respondidas pelo site em parceria com o CRCSP
Economia|Do R7
O R7, em parceria com o CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), responde às dúvidas dos contribuintes sobre o IR 2023. Quem quiser participar, pode enviar sua pergunta para o endereço de email economia-R7@sp.r7.com. O prazo para a entrega da declaração está quase no fim, termina no dia 31 de maio.
Pergunta:Sou MEI [microempreendedor individual] e meu faturamento do ano base 2022 está em, mais ou menos, R$ 80.785, sendo que o cálculo dos rendimentos não tributáveis resulta em, aproximadamente, R$ 25.600. Só que eu também trabalho com registro em carteira, com ganhos em torno de R$ 18 mil.
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Gostaria de saber se, na declaração de pessoa física, eu posso lançar o equivalente a um salário mínimo como pro labore, juntamente com o rendimento do meu emprego CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já que recolho mensalmente o que corresponderia a um salário mínimo?
Penso, inclusive, em incluir o valor correspondente ao salário mínimo de 2022 e o INSS recolhido no ano, de R$ 14.544 e R$ 727,20, respectivamente, e lançar a diferença como não tributável. É correto fazer isso? (Rogério Castro)
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Resposta: Em sua declaração de imposto de renda, senhor Rogério, as informações sobre os rendimentos como CLT devem ser preenchidas de acordo com um documento chamado Informe de Rendimentos, fornecido pelo RH (Recursos Humanos) da empresa onde trabalha. Esses dados não podem ser misturados com seus rendimentos como MEI.
Assim que o senhor finalizar o balanço das atividades como MEI, precisa apurar o resultado, apropriar o lucro distribuído e os rendimentos tributáveis da empresa de forma separada, respeitando as alíquotas de 8% (para comércio ou indústria) e 32% (para prestadores de serviços).
Leia mais: Tira-dúvidas IR: sou MEI, mas não utilizo muito; como devo fazer a declaração de pessoa física?
Essas informações não podem ser misturadas com os dados do seu emprego CLT. Cada fonte de renda tem de ser informada individualmente.
Além disso, quanto aos valores a serem declarados como MEI, não é possível escolher uma quantia específica a título de pro labore. Segundo a legislação, só é considerado isento o percentual calculado de acordo com as alíquotas relacionadas às atividades da empresa, citadas acima, de 8% e 32%. Excluído esse percentual, referente aos rendimentos isentos, o saldo restante deverá ser informado como rendimentos tributáveis.
A declaração do Imposto de Renda 2023 pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu Imposto de Renda, ou pelo Programa do IRPF 2023.