O transplante de fígado para o tratamento de pacientes com doença hepática contemplados com a disponibilização do órgão pela fila única do SUS passará a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nesta sexta-feira (30).
Também foi aprovada a inclusão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do medicamento Regorafenibe, para o tratamento de pacientes com câncer colorretal avançado ou metastático, e de outros quatro medicamentos.
A medida passa a vigorar a partir da publicação no DOU (Diário Oficial da União), que deve ocorrer na segunda-feira (3).
Durante a reunião, também foi apresentada a inclusão de outros quatro medicamentos no rol de acordo com a lei que determina a incorporação pela ANS das tecnologias recomendadas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) e com portarias de incorporação ao SUS publicadas pelo Ministério da Saúde.
São antifúngicos que podem ter uso sob regime de administração injetável ambulatorial e que possibilitam a desospitalização de pacientes em um contexto de aumento de micoses profundas graves como resultado da pandemia de Covid-19. São eles:
• Voriconazol, para pacientes com aspergilose invasiva;
• Anfotericina B lipossomal, para tratamento da mucormicose na forma rino-órbito-cerebral;
• Isavuconazol, para tratamento em pacientes com mucormicose; e
• Anidulafungina, para o tratamento de candidemia e outras formas de candidíase invasiva.
"Ambas as tecnologias cumpriram os requisitos previstos em norma e passaram por todo o processo de avaliação e incorporação após serem apresentadas através do FormRol, o processo continuado de avaliação da Agência, cuja análise é baseada em ATS (avaliação de tecnologias em saúde), sistema de excelência que prima pela saúde baseada em evidências. Elas também foram discutidas em reuniões técnicas da COSAÚDE, realizadas entre junho e setembro, e contaram com ampla participação social, através da Consulta Pública nº 100/2022", afirma a agência em nota.
As reuniões técnicas da COSAÚDE contaram com a participação de representantes do Ministério da Saúde e da Central Nacional de Transplantes com o objetivo de assegurar que o transplante seguirá sua cobertura conforme a situação do paciente na fila única nacional gerida pelo SUS e de acordo com os processos definidos pelo Sistema Nacional de Transplantes.
Esta é a 13ª atualização do rol em 2022, que incorporou à lista de coberturas obrigatórias 12 procedimentos e 25 medicamentos somente neste ano, bem como ampliações importantes para pacientes com transtornos de desenvolvimento global, como o transtorno do espectro autista, além do fim dos limites para consultas e sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, desde que sob indicação médica.