Economia Uso do FGTS para negociar dívida da casa própria atinge quase 200 mil contratos

Uso do FGTS para negociar dívida da casa própria atinge quase 200 mil contratos

Trabalhador pode utilizar o saldo do fundo para pagamento de até 12 prestações atrasadas; medida vai até 31 de dezembro

O valor de avaliação do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão

O valor de avaliação do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão

KEVIN DAVID/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-08/08/2022

A medida que permite usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar até 12 parcelas atrasadas do financiamento imobiliário atingiu mais de 198,2 mil operações desde maio, quando a medida começou a vigorar. Segundo a Caixa Econômica Federal, do total, 179,6 mil negociações foram realizadas pelo banco e as demais, por outros agentes financeiros.

O trabalhador pode utilizar o saldo de suas contas no fundo para negociar o pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional em atraso. A condição é limitada a 12 prestações, consecutivas ou não.

A negociação da dívida pelo FGTS vai valer até 31 de dezembro deste ano. Após esse período, voltará a condição anterior, em que o saldo pode ser utilizado para quitar prestações quando há até três parcelas em atraso.

“Sempre que uma medida surge para contribuir com o cliente final, o mercado imobiliário como um todo é beneficiado", afirma Fernanda Machado, co-fundadora da Felí, startup de correspondência bancária.

A liberação foi concedida por meio da Resolução CCFGTS nº 1.032 de 19/04/2022 e começou a vigorar em maio deste ano. Para a negociação, o interessado deve ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não, e o valor de avaliação do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão, explica Fernanda.

"É importante estar atento às regras que permitem a utilização do recurso do FGTS e aproveitar essa oportunidade de equilibrar novamente as contas e ter mais tranquilidade financeira”, avalia.

Alteração temporária

A alteração é temporária. O Conselho Curador do FGTS justificou a medida, afirmando que "a conveniência de promover" o ajuste permite "um melhor atendimento aos trabalhadores". A Caixa é o agente operador do FGTS.

As demais regras para o uso de recursos das contas do FGTS para a aquisição da casa própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações em dia permanecem as mesmas.

Como negociar as parcelas em atraso com o uso do FGTS

• O trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.

Condições


• O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.

• O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Lembrando que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo.

• Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência.

• Não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Dúvidas

Em caso de dúvida, os trabalhadores devem acessar os canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou o 0800 104 0104, para as demais regiões.

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