Utilização de créditos da Nota Paulista voltará ao normal no dia 13

O consumidor que acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para conferir seus créditos no programa Nota Fiscal Paulista vai receber uma mensagem de que a opção de "utilizar Créditos" ficará indisponível a partir das 13h desta segunda-feira (5). De acordo com a Secretaria da Fazenda, o bloqueio acontece em razão da liberação de créditos para entidades assistenciais relativos ao primeiro semestre de 2015.

O atraso só diz respeito ao valor acumulado em compras no ano de 2015. Já os consumidores que já contam com crédito de anos anteriores, podem fazer a transferência até a segunda-feira. Além da transferência para conta bancária, o serviço de Nota Fiscal Paulista também informa que é possível utilizar o valor para abater do valor do IPVA de 2016.

Vale lembrar que o "bloqueio dos créditos" é apenas temporário. A utilização dos créditos será liberada normalmente no próximo dia 13, a partir das 13h.

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Mudanças

Em julho, o governo de São Paulo decidiu diminuir o repasse do dinheiro que o consumidor do Estado tem direito quando pede a Nota Fiscal Paulista. O montante do ICMS (um imposto estadual) reservado aos créditos será de até 20% — antes, o total era de até 30%. A liberação dos créditos também foi atrasada por seis meses. Os valores que seriam liberados em outubro serão disponibilizados aos consumidores apenas em abril de 2016.

O valor pode ser utilizado a qualquer momento por um período de cinco anos após a liberação dos créditos no cadastro dos consumidores. Após a solicitação, o dinheiro é transferido para uma conta bancária ou poupança indicada em até dez dias.

Como resgatar os créditos

Os consumidores que já fizeram cadastro no programa podem resgatar os créditos acessando o site da Nota Fiscal Paulista. Será necessário informar o CPF e senha de acesso. Após essas confirmações, é possível acessar a opção "Conta Corrente" e, em seguida, "Utilizar Créditos".

Cidadãos que informam o CPF em suas compras, mas nunca acessaram o serviço podem fazer um cadastro no site para solicitar o crédito. O sistema conta ainda com um telefone para dúvidas: 0800-170110 (não são aceitas ligações de telefonia móvel).