Vale fará pagamentos emergenciais a afetados por barragem; é multada em R$99 mi por MG

SÃO PAULO (Reuters) - A Vale anunciou o fechamento de um acordo para acelerar pagamentos emergenciais a pessoas afetadas pelo rompimento de uma de suas barragens de rejeitos em Brumadinho, no mês passado, e também disse nesta quinta-feira que concordou em pagar 99 milhões de reais em um processo ambiental em Minas Gerais.

O Termo de Acordo Preliminar (TAP) permitirá à empresa antecipar os pagamentos emergenciais para todas as pessoas com registro naquela cidade até a data do rompimento da Barragem I da mina Córrego do Feijão (25/01), que deixou centenas de mortos.

Também serão beneficiadas as comunidades que vivem até 1 quilômetro do leito do rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo.

O acordo prevê pagamentos mensais de um salário mínimo por adulto, de 50 por cento por adolescente e 25 por cento por criança pelo período de 12 meses.

"Conseguimos construir um acordo emergencial, que representa um avanço bastante grande para a reparação. Trata-se de um acordo sem precedentes, que reforça a colaboração ativa entre a Vale e as autoridades", afirmou o consultor geral e diretor jurídico da Vale, Alex D'Ambrosio.

O acordo prevê ainda assessoria técnica independente para que os atingidos possam negociar suas indenizações individuais, além de reembolso ou custeio direto das despesas extraordinárias do Estado de Minas Gerais, "seus órgãos de atuação direta e sua administração indireta, inclusive mediante o custeio das despesas de transporte, alojamento e alimentação dos servidores envolvidos nos trabalhos de resgate e demais ações emergenciais".

O acordo preliminar foi firmado com a Advocacia Geral de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública mineira, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, além de representantes dos atingidos.

Adicionalmente, a Vale concordou com o pagamento das multas administrativas estaduais, que totalizam, aproximadamente, 99 milhões de reais, decorrentes do processo movido pela Secretaria de Meio-Ambiente de Minas Gerais (Semad).

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(Por José Roberto Gomes)