Vem aí o CPF do imóvel: entenda o que é e como vai funcionar

A Receita Federal começa a implantar até o fim deste ano o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), que tem como objetivo integrar os cadastros de imóveis urbanos e rurais de todo o país. Cada propriedade terá um número único apelidado de “CPF do imóvel”.

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“Esse sistema foi criado por meio de um decreto de 2016, deve centralizar as informações em um único ambiente ao integrar cadastros de imóveis que estão dispersos em todo o país”, explica o coordenador adjunto de gestão de cadastro da Receita Federal Wolney de Oliveira Cruz.

O Sinter é um projeto do Ministério da Fazenda, mas é gerido pela Receita Federal. Foi criado por meio do decreto 8.764 assinado pela então presidente Dilma Rousseff. “É uma ferramenta de gestão para elaborar políticas públicas. Um exemplo são os imóveis da União, sabendo a exata localização e as dimensões facilita para o Estado dar uma finalidade”. 

Este ano a proposta está em integrar as informações dos cartórios de títulos e documentos. Na sequência, os cartórios de notas e os de registro de imóveis. “Todas as competências serão respeitadas, o código gerado não se mistura à matrícula dos imóveis e também não vai gerar mais custos ou novas obrigações.”

Para cada registro feito, os órgãos responsáveis enviarão um extrato eletrônico ao Sinter, com dados sobre localização, planta, área construída, padrão do imóvel, valor venal do IPTU, do ITBI, alvará de construção e habite-se. Cada imóvel urbano ou rural será identificado por um código que será a "identidade" dentro do sistema. Este código é o chamado CPF do imóvel.

O professor e coordenador do Grupo de Governança da Terra do Instituto de Economia da Unicamp, Bastiaan Reydon, observa que um dos principais problemas associados à questão imobiliária no Brasil está no fato de não termos um cadastro integrado. “A proposta é integrar os sistemas para que se tenha uma ideia mais clara sobre a ocupação territorial. Hoje temos muitos órgãos fazendo a mesma coisa, ‘batendo cabeça’ e esse é um esforço de integração”.

No cadastro, informações sobre a localização geoespacial precisa e as dimensões exatas facilitam a regularização dos imóveis. Com o projeto se busca uma melhor gestão dessas informações e também fomentar ações de combate à sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Dados unificados também devem facilitar a concessão de crédito imobiliário.

“Esse esforço da Receita em homogeneizar as informações é uma revolução, haverá um controle melhor, o que ajuda a evitar fraudes como lavagem de dinheiro, facilitará o processo com as terras devolutas e para o cidadão diminuirá a quantidade de documentos no momento da compra de um imóvel,” explica Reydon.

O Sinter não tem uma data de conclusão uma vez que apenas 20% dos municípios cobram IPTU. “Não será rápido. Só para ter uma ideia, a região metropolitana de Campinas tem apenas 30% dos imóveis regularizados, mas esse sistema é um caminho a ser seguido.”