Brasil tem boas diretrizes para educação inclusiva, mas cenário ainda não é ideal

Dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) mostram que, em cinco anos, as matrículas no ensino especial aumentaram 41,6% no Brasil. Em sintonia com esse crescimento, ressurgem as discussões sobre como a demanda desses alunos é abordada no país.

O Diversa, iniciativa do Instituto Rodrigo Mendes, define a educação inclusiva como o “o conjunto de processos político-pedagógicos que asseguram o direito à aprendizagem de todos”, o que envolve um modelo educacional que atenda diversidades intelectuais, físicas, sensoriais, raciais, de gênero, entre outras.

Para entender o panorama sobre a inclusão desses estudantes no Brasil, o R7 consultou especialistas que estudam a defesa dos direitos escolares de pessoas com deficiência, transtornos e neurodivergências. Esses estudiosos identificam alguns fatores que podem atrasar a inclusão e acessibilidade educacional no país.

Boas políticas, mas dificuldade de aplicá-las

Para os especialistas, a legislação e as políticas públicas brasileiras são exemplares e conseguiriam atender as necessidades dos alunos com deficiência e neurodivergências. Entretanto, ainda existem desafios para implementá-las, o que desacelera o processo de inclusão.

A especialista em gestão educacional do Instituto Rodrigo Mendes, Deigles Giacomelli, relembra a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, criada em 2008 para aumentar inclusão nas escolas, e afirma que o documento é considerado um dos “mais robustos do mundo”.

O analista de relações governamentais do Instituto Alana, Gustavo Paiva, destaca que a Lei Brasileira de Inclusão é uma grande conquista e afirma que o Brasil tem uma lei bastante avançada sobre o tema, mas que existem obstáculos para a aplicação dela, o que resulta na segregação.

Para Giacomelli, a primeira barreira a ser vencida é a atitude da sociedade como um todo, além de questões de infraestrutura.

“A pessoa com deficiência não pode ser vista como ‘café com leite’. Todo ser humano aprende e tem suas potencialidades. Basta que sejam desenvolvidas, e, para tanto, é necessário conhecer os múltiplos meios de aprender, respeitando a singularidade de cada indivíduo e criando diversas estratégias para potencializar ao máximo o aprendizado de todo o grupo”, completa.

Especialização dos professores

Outro desafio para a educação inclusiva é a profissionalização adequada dos membros da rede de ensino. Segundo o Censo Escolar 2023 do Inep, 93,9% dos professores regentes não possuem formação continuada para atender alunos com deficiência ou alguma neurodivergência.

Além disso, 57,9% dos profissionais do AEE (Atendimento Educacional Especializado) não têm nenhum tipo de formação sobre educação especial.

Paiva afirma que a raiz do problema está na formação inicial dos professores. Para ele, a quantidade de conteúdos na grade de estudos está “aquém do necessário”.

“Cursos de graduação em pedagogia e licenciatura ainda têm poucas disciplinas voltadas à questão da educação inclusiva, da compreensão das deficiências e de pensar múltiplas estratégias de ensino-aprendizagem para dar conta das necessidades de todos os estudantes”, diz.

Dados do Inep mostram que de 2012 para 2023 houve um crescimento de 1,9% no número de professores com a formação adequada. Para Giacomelli, se o ritmo continuar dessa forma, levaria 540 anos para formar todos os professores do país.

Estrutura escolar não acessível

Segundo o Inep, em 2023, 24,9% das escolas não possuíam nenhum tipo de recurso de acessibilidade, incluindo banheiros PNE (Pessoas com Necessidades Especiais), rampas, corrimões, pisos táteis, sinais visuais, elevadores, sinais táteis, sinais sonoros e vãos livres.

Paiva aponta que escolas recém-construídas seguem os recursos de acessibilidade indicados em plantas do Inep. Entretanto, no caso de prédios mais antigos, é difícil fazer adaptações, o que é um empecilho para a inclusão dos alunos que necessitam dessas estruturas.

“Isso é, infelizmente, um processo que está caminhando muito mais lentamente do que deveria. A gente tem escolas, prédios, que são muito antigos e são, às vezes, difíceis de adaptar arquitetonicamente. O impacto disso é muito grande, pois atrapalha a circulação do estudante nos espaços educativos”, afirma.

Giacomelli reforça que o acesso, a permanência e a circulação de todos nas escolas são obrigação das redes de ensino e que, ao receber alunos com deficiência, a escola deve entrar em contato com a Secretaria de Educação, se for pública, e não deve cobrar nada da família do estudante para corrigir as deficiências estruturais e atender as necessidades do aluno.

“Se um aluno cadeirante não tem acesso aos locais da escola em que precisa estar, porque existem degraus, por exemplo, e por isso fica separado da turma em alguns momentos, ele está sendo impedido de conviver e aprender, de alguma forma, com toda a comunidade, tal como os colegas estão também de conviver e aprender com ele”, analisa.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles