Comissão aponta necessidade de incentivo para a formação técnica e profissional no Brasil

Em reunião na Câmara dos Deputados, especialistas em educação e políticas para a juventude apontaram a necessidade de incentivos, tanto na forma de financiamentos quanto de qualificação, para que os jovens brasileiros tenham mais condições e, até mesmo, vontade pessoal de aderir aos cursos técnicos do País.

O assunto foi tratado na quinta-feira (17) em audiência pública da comissão especial criada para analisar o PL (Projeto de Lei) 6494/19 sobre a formação técnica profissional no Brasil.

A proposta em discussão, além de criar uma regulamentação geral do setor, autoriza as instituições de ensino superior a aproveitar os créditos obtidos por estudante na educação profissional técnica, se o curso técnico e o superior forem de áreas afins.

Valorização do ensino técnico

A presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, apresentou dados de pesquisa que comprovam que jovens com ensino técnico são os preferidos das empresas na hora da contratação, além de, no geral, terem salários quatro vezes maiores que os que cursaram apenas o ensino médio. Para Maria Helena, é necessário aparelhar as escolas e capacitar os profissionais de ensino, mas também criar uma cultura no país de valorização da formação técnica profissional.

"Muitas vezes, o jovem não faz um curso técnico porque ele é menos valorizado na sociedade brasileira. Existe uma cultura de valorização do ensino superior e de não valorização do curso técnico profissional. Então é importante criar cultura na sociedade que valorize os cursos técnicos, sabendo que os jovens poderão posteriormente prosseguir no curso superior", disse.

Fábio Ibiapina, coordenador-geral da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, apresentou as ações do Ministério da Educação para o setor, como a criação de um fundo de financiamento tecnológico. Ele citou também a integração entre os níveis federal, estadual e municipal. A ideia é aproveitar a estrutura física e a reconhecida capacitação profissional dos institutos federais por meio de convênios. Para Ibiapina, o ideal seria que os alunos já tivessem direcionamento para formação profissional a partir do 9º ano do ensino fundamental.

“Ações de fomento provocadas em parceria com estados e municípios seriam uma boa alavancagem, fazendo com que o aluno do 9º ano conheça a educação profissional tecnológica, tenha noção desse mundo e perceba que, trilhando esse caminho, quando do seu término ou, até antes, ele já esteja empregado, talvez independente financeiramente e possa decidir melhor seu caminho, inclusive optar por seguir ou não por um curso superior”, afirmou.

O Ministério Público do Trabalho demonstrou preocupação com a possibilidade de a valorização excessiva do ensino técnico e tecnológico agravar o problema da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Para a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Anna Maria Villa Real, não se pode esquecer que muitos estudantes em condições de vulnerabilidade não têm acesso a nenhum tipo de educação e, por isso, não são beneficiados com políticas públicas.

“O afastamento dos adolescentes vulneráveis ou com baixa escolaridade da política é consequência natural. E aí é preciso um pouco de sensibilidade social para saber que adolescentes vulneráveis quase nunca estão no ensino médio, muito menos no técnico, muito menos no tecnológico”, alertou.

Estímulo e avaliação

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da comissão especial, destacou os objetivos a serem alcançados.

“A intenção desse projeto é, primeiro, acabar com a cultura que desdenha da educação profissionalizante como um tipo de educação inferiorizada; segundo, aumentar a procura dos estudantes brasileiros por essa modalidade, já que nós estamos bem abaixo dos índices internacionais; e também que haja uma espécie de avaliação para esse ensino técnico profissionalizante.”

O deputado garantiu estar atento à discussão sobre a possibilidade de o projeto incentivar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes.