Educação Deputados querem aprovar educação domiciliar 'a jato'

Deputados querem aprovar educação domiciliar 'a jato'

Sindicato pede mobilização contra a regulamentação do projeto que está sendo discutido na CCJ nesta terça

Sessão da CCJ desta terça (8), presidida por Bia Kicis, discute projeto de homeschooling

Sessão da CCJ desta terça (8), presidida por Bia Kicis, discute projeto de homeschooling

Youtube/Reprodução 04.05.2021

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, tenta aprovar 'a jato' o Projeto de Lei que regulamenta a educação domiciliar (PL 3262/19) no país. O PL segue em debate nesta terça-feira (8). O Sinpro (Sindicato dos Professores) convocou a categoria para pressionar os deputados contra o PL.

O projeto proposto segue trâmite independente do texto da deputada Luísa Canziani (PTB-PR) sobre a modalidade. A proposta da deputada bolsonarista prevê que o ensino domiciliar não será mais configurado como "abandono intelectual do menor" , alterando o Código Penal. Desta forma, a prática poderia ser adotada pelas famílias sem as "balisas" colocadas pelo texto da deputada Luisa Canziani.

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Como a PL 3262/19 não discute a questão da educação propriamente dita, não passará pela Comissão de Educação da Câmara, o que acelera o processo.

O chamado homeschooling é uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e que tem a simpatia do ministro da Educação, Milton Ribeiro. A modalidade é discutida no Congresso desde 1995. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que a prática não é inconstitucional, porém exige regulamentação.

A deputada Luisa Canziani foi escolhida pelo presidente da Câmara, Arthut Lira (PP-AL) para ser a relatora do texto que deve ser discutido na Câmara. O relatório prevê que as crianças sejam matriculadas em uma escola pública ou privada, mesmo que não frequentem. Caberá aos pais ou responsáveis o controle da frequência e de aprendizagem. As atividades desenvolvidas em casa deverão ser encaminhadas às escolas em que as crianças ou adolescentes estejam matriculados. E esses estudantes deverão passar por availiação.

Outro aspecto é o acompanhamento do conselho tutelar e a proibição do ensino domiciliar para os responsáveis legais que tenham ficha criminal. 

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