Enem: fim de contrato pode expor sistema a ataques de hackers

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) está sendo aplicado sem os serviços fornecidos por uma empresa terceirizada de monitoramento de riscos e pode prejudicar a divulgação do gabarito oficial. 

A Módulo Security Solutions prestou serviço ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) até o meio do ano e participou da organização e proteção de dados dos candidatos do Enem, Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), mas sem a renovação do contrato o sistema fica exposto a ataques de hackers, por exemplo.

De acordo com fontes ouvidas pelo R7 na condição de anonimato, a prova do Enem e o tema da redação ficam em ambiente isolado e blindado e não correm risco de ataques de hackers nem de vazamento. No entanto, a não renovação do contrato pode prejudicar a divulgação do gabarito oficial.

A Módulo Security Solutions é responsável, entre outras funções, por evitar possíveis ataques de hackers, cuidar dos processos de contratação, validar a publicação de editais e garantir a segurança da divulgação dos resultados e das vistas pedagógicas da redação. O contrato foi assinado em 2016 e encerrado no meio de 2021.

Veja, na íntegra, a resposta do Inep:

Quem gerencia os riscos de todos os exames é o próprio Inep. A Módulo Security S/A era apenas uma consultoria contratada para auxiliar e não apresentava, em seu escopo, previsão de reduzir riscos na área de tecnologia.

O Enem possui todos os riscos mapeados e gerenciados com as medidas de tratamento estabelecidas. Para o acompanhamento, utiliza-se o Risk Management, software adquirido pelo Inep que tem sido utilizado em todos os exames e foi utilizado no Enem 2021.

O Inep já realiza gestão de riscos dos exames há mais de 10 anos e a equipe possui grande experiência no processo. O contrato não podia ser renovado, pois chegou ao limite de 60 meses permitido pela Lei Geral de Licitações.

Assim, estão sendo realizados estudos técnicos preliminares para nova contratação, totalmente redimensionada para realidade atual, diferente da anterior, de 2016.

A contratação anterior apresentava fragilidades, conforme apontado no Relatório de Auditoria Audin/Inep 01/2021, por isso a área do Inep responsável pelo gerenciamento dos riscos dos exames estava trabalhando na adequação da futura contratação.

O processo de validação de gabaritos é uma tarefa de conferência da relação dos gabaritos e respectivos cadernos de prova, procedimento de controle de simples conferência antes da divulgação, não necessitando de consultoria especializada para sua realização.

Entenda a crise no Inep

A edição deste ano foi marcada por polêmicas, a começar pelo atraso na divulgação do cronograma do exame. O Inep cogitou realizar as provas em janeiro de 2022, mas voltou atrás. Esta edição tem o menor número de inscritos desde 2009, quando a nota do exame passou a ser usada para o acesso ao ensino superior, com apenas 3.109.762 participantes.

De acordo com o edital, os estudantes que tiveram isenção na taxa de inscrição no exame de 2020 mas não compareceram para fazer as provas e não justificaram com atestado médico perderam o direito à isenção da taxa neste ano.

Partidos de oposição e entidades estudantis entraram com uma ação contra a cláusula e, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o MEC (Ministério da Educação) abriu novamente as inscrições, mas para atender a esses participantes que perderam o direito de isenção.

Duas semanas antes da realização do Enem, pelo menos 37 servidores pediram demissão do Inep. Os funcionários alegaram falta de gestão da direção da autarquia e assédio moral. O presidente da autarquia, Danilo Dupas, foi chamado à Câmara dos Deputados para esclarecer a debandada, argumentou se tratar "de uma questão interna do instituto", mas garantiu a realização do exame. No Senado, Dupas reforçou que o exame seria realizado e justificou a demissão em massa como sendo uma questão econômica.

Durante uma visita a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Enem "começa agora a ter a cara do governo". Depois disse que não leu as provas do Enem, mas declarou que o "exame era ativismo político e comportamental". Questionado sobre a afirmação, o vice-presidente Hamilton Mourão declarou que o governo "não mexeu nas questões do Enem".

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, compareceu de surpresa e voluntariamente a uma audiência na Comissão de Educação da Câmara. Ribeiro negou que tenha havido algum tipo de interferência nas questões do Enem, como a suposta troca de questões, e justificou a presença de um agente da Polícia Federal na área segura do Inep "como um procedimento de segurança".

Um grupo de deputados federais protocolou uma ação no MPF (Ministério Público Federal), contra o ministro da Educação e o presidente do Inep, em que pede investigação por improbidade administrativa. Eles também requerem que quaisquer "agentes públicos eventualmente envolvidos" no "controle ideológico" do Enem sejam punidos. O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades no Enem e na gestão do Inep. Em despacho, o ministro Walton Alencar Rodrigues manteve Dupas na presidência do instituto para não atrapalhar a realização das provas, mas pediu que as denúncias feitas pelos deputados sejam apuradas.