Escolas privadas não devem exigir passaporte vacinal infantil

A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) está orientando as instituições privadas de ensino a não exigir o certificado de vacinação dos alunos na retomada das aulas. A cobrança deve provocar polêmicas. Na última segunda-feira (10), pais e responsáveis da Earj (Escola Americana do Rio de Janeiro), um colégio de elite, divulgaram um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas contra a obrigatoriedade da imunização.

O presidente da Fenep, Bruno Eizerik, explicou que a federação defende a vacinação das crianças e adolescentes. Também aconselha os sindicatos associados a incentivar pais e responsáveis a vacinar os alunos mais jovens. Entretanto, frisou, considera que não seria das escolas, mas das autoridades sanitárias, o papel de cobrar o passaporte vacinal. "Respeitamos aquelas famílias que entendem que a vacinação não precisa ser feita", disse Eizerik.

A Earj comunicou aos pais e responsáveis que, para as aulas presenciais, cobraria o certificado de imunização dos estudantes de 5 a 12 anos. Segundo o abaixo-assinado, no entanto, "não se pode ignorar o fato de que a vacinação obrigatória trata-se (sic) de complexo e polarizado tema".

O texto afirma ainda que "a vacinação das crianças deve ser uma atribuição dos pais, não cabendo ao diretor da escola ou à sua diretoria o direito moral ou a competência médica para compelir os pais a vacinarem suas crianças, sob pena de privá-las de frequentar presencialmente a escola".

Eizerik explicou que, por serem instituições privadas, as escolas têm autonomia para cobrar o passaporte vacinal, embora essa não seja a orientação da federação. A maioria dos estabelecimentos fechados, como bares, restaurantes, ambientes de trabalho, exige o passaporte vacinal dos frequentadores, por determinação legal.

"Não temos o poder de proibir. Se a escola achar que deve exigir, vai exigir", disse. "De qualquer forma, vale lembrar que as aulas vão começar em 15 ou 20 dias e nem todas as crianças estarão vacinadas ainda. Além disso, estudamos presencialmente no ano passado sem essa vacina e não registramos nenhum grande surto, então não acho que seja necessário criar uma confusão agora."

O (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, assegura, em seu artigo 14, que é "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Por isso, tradicionalmente, as escolas públicas e particulares pedem a caderneta de vacinação das crianças no ato da matrícula.

"A vacinação no Brasil é obrigatória há mais de 30 anos, está prevista no ECA", reafirma o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, o pediatra Renato Kfouri. "Em todos esses anos, é desprezível o número de casos em que a Justiça precisou intervir para que os pais vacinassem seus filhos. Essa discussão só interessa aos antivacinistas."

Resistência maior entre os mais ricos

Uma pesquisa divulgada pelo Governo do Estado de São Paulo na última terça-feira (11) revelou que oito em dez pais ou responsáveis pretendem vacinar seus filhos contra a Covid-19. Mas esse percentual é significativamente maior entre os mais pobres.

Entre os que ganham até um salário mínimo, chega a 92% o grupo pró-vacinação. De três salários mínimos para cima, cai para 73%. A Escola Americana, considerada de elite, tem uma mensalidade de, em média, R$ 8 mil.

"Nesta pandemia, os mais ricos morreram menos que os mais pobres", constatou a especialista em gestão de saúde e integrante do Comitê de Combate ao Coronavírus da UFRJ Chrystina Barros. "E essas pessoas [os mais ricos], infelizmente, acabam pensando somente em si. Esquecem que as crianças precisam da vacina para sua própria proteção, mas que também fazem parte da cadeia de disseminação da doença."

Embora as pessoas mais velhas sejam mais vulneráveis à Covid, 324 crianças de 5 a 11 anos morreram vítimas da doença desde o início da pandemia. Além disso, lembram os especialistas, com a disseminação exponencial da variante Ômicron e como os adolescentes e os adultos já estão em grande parte vacinados, é provável que, nesta terceira onda, a doença se dissemine mais pelas faixas mais jovens.