Justiça suspende retomada de aulas presenciais no estado de SP
Decreto suspenso autorizava atividades presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas
Educação|Letícia Dauer e Daniella Laso, da Agência Record
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (28) a retomada de aulas presenciais no estado de São Paulo. Segundo a decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, em caráter liminar, foram suspensos os efeitos de decreto do governador João Doria (PSDB).
O governo de São Paulo afirmou que irá recorrer da decisão liminar. Segundo a nota divulgada no início da noite, o governo "não foi notificado ainda, então não há alteração de cronograma até o momento".
O decreto autorizava a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do plano de flexibilização da quarentena (laranja e vermelha).
Na rede privada, a reabertura dos colégios estava autorizada a partir de 1º de fevereiro e, nas escolas estaduais, o retorno foi adiado para o dia 8. Nos colégios municipais, a data prevista para a volta dos alunos é 15 de fevereiro.
"Assim, merece prevalecer o direito à vida, pois arriscar à saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus", afirmou a juíza na decisão.
A ação civil pública foi movida pela Apeoesp, sindicato dos professores da rede paulista de ensino. "Uma grande vitória da luta da Apeoesp, dos professores, dos funcionários, do integrantes do suporte pedagógico, estudantes, pais, mães e segmentos sociais que lutam em defesa da vida, contra a atitude irresponsável do secretário da Educação e do governador do estado em relação à retomadas das aulas presenciais", disse a Apeoesp em nota.
"A prioridade da Secretaria da Educação é a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes", afirmou nota do governo estadual.
De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retornaram com atividades presenciais no Estado desde setembro de 2020, sendo 800 na capital paulista. "Não houve nenhum registro de transmissão de covid dentro dessas escolas até o momento", afirma.
O retorno à escola em meio à pandemia encontra resistência dos professores, que temem contaminação e pedem a volta presencial só após a vacina. Mas a volta às atividades presenciais nas escolas é defendida pelo secretário estadual de Educação, Rossieli Soares.
Para a retomada, segundo a secretaria, foram distribuídos 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 mil face shields (protetor facial de acrílico), 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico.
Havia previsão de que as escolas da rede estadual paulista deveriam funcionar com apenas 35% da capacidade nas duas primeiras semanas de fevereiro. Cada unidade poderia definir a própria rotina, mas a proposta seria que os estudantes fizessem rodízio e frequentem a escola uma ou duas vezes por semana no início do ano letivo.
Abertas para a merenda
Na quarta-feira (27), durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que as escolas da rede estadual de São Paulo serão abertas para oferecer as merendas aos alunos mais vulneráveis. A medida começaria a valer partir do dia 1º de fevereiro.
"O objetivo é garantir a segurança alimentar para os alunos mais vulneráveis. Os alunos poderão se dirigir às escolas para se alimentar diariamente", disse Doria. "Temos trabalhado com planejamento para o retorno das aulas presenciais da rede estadual", afirmou Rossieli Soares, secretário de Educação do Estado.
Segundo ele, o programa Merenda em Casa ofereceu o pagamento de R$ 55 mensais às famílias em situação de vulnerabilidade durante o período de suspensão das atividades escolares. De acordo com a pasta, cerca de 90 mil estudantes receberam alimentos por meio do programa.
Nesse momento de retomada, os 770 mil estudantes mais vulneráveis serão priorizados e poderão ir às escolas diariamente. "Isso ocorrerá a partir do dia 1º de fevereiro com um cronograma de frequência e horário marcado para evitar aglomerações", disse. O secretário afirmou ainda que o investimento do governo é de R$ 1,1 bilhão estimados na oferta da merenda e R$ 900 milhões em recursos próprios do governo do estado.
As famílias deverão se manifestar por meio do portal da Secretaria de Educação ou por meio do estudante maior de 18 anos. Caso a família não tenha acesso à internet, os familiares poderão manifestar interesse por meio de contato telefônico.
Presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz defende o retorno e diz que a vacina não deve ser uma condicionante. Ela destaca prejuízos à aprendizagem e desigualdades aprofundadas com a pandemia. Já Salomão Ximenes, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC, diz que é "um equívoco determinar um mesmo padrão de abertura".