Procon orienta pais sobre rematrícula nas escolas particulares
Contrato deve prever condições caso o período de pandemia se estenda para o próximo ano letivo, além de orientações para ensino híbrido
Educação|Do R7
Escolas particulares já dão início ao período de renovação ou reserva de matrículas. Para orientar os pais, a Fundação Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) orienta a leitura atenta do contrato.
De acordo com a Fundação, a família deve ficar aos contratos, que devem ter a previsão de como ficarão as aulas caso a pandemia se estenda, o isolamento seja ampliado ou haja alguma determinação do governo como o ensino híbrido, por exemplo.
No documento deve estar detalhado como as aulas serão prestadas: se ao vivo, neste caso, por qual plataforma; se gravadas e de que forma e periodicidade serão disponibilizadas; se presenciais com quais protocolos ou se mista (presencial e online). As regras devem estar claras no contrato, destaca o Procon.
Regras gerais
A escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula. Para aplicar o reajuste, escola poderá acrescentar uma correção percentual que deverá ser proporcional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas.
Valores referentes a reformas e ampliação do número de vagas em salas de aula para novos alunos não podem ser repassados aos consumidores.
O valor final da anuidade deverá constar no contrato e terá validade de 12 meses, ou seja, antes desse prazo não pode haver nenhum reajuste. Qualquer cláusula contratual que indique revisão ou reajuste antes de um ano é nula, ou seja, não possui validade ou efeito legal. Isso se aplica também aos cursos organizados por semestre.
Normalmente é cobrada uma taxa para a reserva de vaga, por isso é necessário ficar atento ao prazo estabelecido pela instituição para sua desistência, com devolução de eventuais valores pagos.
É importante lembrar que o valor pago pela reserva de vaga deve ser descontado do total da anuidade ou semestralidade.
Desistência
O aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago pela matrícula se desistir do curso antes do início das aulas.
