Educação Universidade pública deve cobrar mensalidade dos mais ricos?

Universidade pública deve cobrar mensalidade dos mais ricos?

Especialistas se dividem sobre assunto que terá de ser enfrentado por ministro Abraham Weintraub. Constituição hoje não permite cobrança

Cobrança de mensalidade em universidade pública

Constituição não permite a cobrança de mensalidade em universidade pública

Constituição não permite a cobrança de mensalidade em universidade pública

Agência Brasil

O governo federal já deixou bem claro que a prioridade da educação será o ensino básico. Mas com contingenciamento de verbas em todos os ministérios e como boa parte do orçamento da área é destinado às universidades públicas, volta ao debate a questão do financiamento e de uma possível cobrança de mensalidade.

De acordo com o artigo 206 da Constituição, as universidades públicas são gratuitas, não podem cobrar mensalidades. Para mudar o texto seria necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Também há decisões do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas.

O assunto pode ser interpretado como uma boa briga ou um debate saudável, como observa a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV/EBAPE, professora Cláudia Costin. “Esse é um assunto que precisa ser discutido pela sociedade, não pode ser tratado como um tabu”.

Ao mesmo tempo, Cláudia defende a produção de “estudos sérios e científicos a esse respeito para que uma decisão possa ser tomada”.

Um estudo do Banco Mundial divulgado em 2017 aponta que a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras seria uma forma de diminuir as desigualdades sociais.

“A maioria dos estudantes dessas universidades vem de escolas particulares, poderiam pagar a mensalidade”, avalia Marcelo Becerra, especialista líder em Educação do Banco Mundial. “O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”.

Como alternativa, Becerra usa o sistema das universidades australianas.  O estudante paga o curso após a formatura. “Uma parte do custo é devolvida à universidade, mas, como todas as questões sensíveis, devem ser amplamente discutidas com a sociedade”.

Em diferentes países, universidades cobram mensalidades de estudantes que podem pagar e oferecem bolsas de estudos ou políticas de financiamento para aqueles que não tem condições. “A cobrança de mensalidade não é ruim, mas não é suficiente para a manutenção da universidade, mesmo em países como Inglaterra, onde o governo investe nas instituições de ensino e pesquisa”.

Para o reitor da Unicamp, o professor Marcelo Knobel, a universidade gratuita é um direito de todo cidadão. “É possível pensar em outros mecanismos como cobrar mais impostos de quem ganha mais”, avalia.

Knobel também destaca “que em nenhum lugar do mundo a cobrança de mensalidade permite financiar a universidade, mesmo no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), nos Estados Unidos, só 10% da receita vem das mensalidades”.

Para o reitor da Unicamp, não é a cobrança de mensalidade que resolverá as questões de equidade social. E destaca a importância das universidades para a produção de pesquisa. "As universidades públicas têm um papel fundamental para o desenvolvimento de pesquisa de excelência, a cobrança seria um retrocesso."

A discussão é difícil e delicada. Há excelentes defensores de ideias em cada lado da polêmica. Mas é um tema que terá de ser enfrentado pelo novo ministro Abraham Weintraub, senão agora, em breve. 

FEA/USP/Divulgação