Justiça Eleitoral barra candidatura de Paulo Maluf
Decisão contra deputado, que disputa reeleição, foi tomada com base na Lei na Ficha Limpa
Eleições 2014|Do R7
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) barrou, nesta segunda-feira (1º), a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP), que disputa reeleição. A decisão foi tomada com base na Lei da Ficha Limpa por 4 votos a 3.
A questão que dividiu o tribunal foi a existência de intenção nos fatos que motivaram a condenação. Segundo o presidente do TRE, houve a conduta dolosa (com intenção) para efeito de improbidade administrativa.
A condenação do candidato aconteceu em razão do superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna, feita durante a gestão de Maluf como prefeito em São Paulo.
Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve condenação de Paulo Maluf por ato de improbidade administrativa.
O Judiciário estadual paulista reconheceu irregularidades na execução de contratos. A Procuradoria Regional Eleitoral ofereceu impugnação com base nessa condenação.
Mesmo sempre negando as acusações, Maluf está enquadrado em artigo da lei que fala de inelegibilidade por improbidade administrativa. Ainda cabe recurso da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em caso de recurso ao TSE, Maluf poderá continuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito para a propaganda, conforme prevê a legislação.
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O candidato é procurado em 181 países pela Interpol, porém, mantém cargo público no Brasil. O ex-prefeito de São Paulo está com problemas com a Justiça norte-americana. Ele é acusado de manter R$ 24 milhões, retirados dos cofres públicos da cidade, em uma conta nos EUA. Ele chegou a pedir a anulação do processo, mas teve o pedido negado e continua na lista de criminosos.