Eleições 2020: conheça quais são as funções de um vereador

Candidatos ao cargo serão eleitos em 5.568 municípios do país. Salários variam de acordo com o que recebe um deputado estadual

Vereadores propõem leis municipais e fiscalizam a atuação do prefeito

Vereadores propõem leis municipais e fiscalizam a atuação do prefeito

Afonso Braga / Rede Câmara

Nas eleições municipais, os eleitores vão às urnas para eleger representantes públicos para dois cargos: prefeito e vereador. A votação está marcada para 15 de novembro em 5.568 municípios do país. Mais de 148 milhões de brasileiros estão aptos a votar, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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De acordo com a Constituição Federal, cabe ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, ou seja , do prefeito. São os parlamentares que propõem, discutem e aprovam as normas a serem aplicadas nas cidades, principalmente sobre assuntos que envolvam impostos municipais, educação na rede pública, transporte e saneamento, entre outros.

A Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Executivo e que define como devem ser aplicados os recursos de impostos pagos pelos cidadãos, precisa ser votada e aprovada pela Câmara Municipal até o fim do ano.

É dever do vereador acompanhar as ações do prefeito em exercício e verificar se estão sendo cumpridas as metas de governo, de acordo com as normas legais. É de sua responsabilidade ver de que forma o Executivo está aplicando os recursos públicos e observar a execução do orçamento.

De acordo com o TSE, a palavra “vereador” vem do vocábulo “verea”, que no passado significava vereda ou caminho. Sendo assim, o vereador é aquele que orienta o caminho e serve como elo de ligação entre o povo e o governante.

Missão

Uma das missões do vereador é ouvir as demandas dos eleitores. A partir disso, ele pode propor projetos de lei na Câmara Municipal para atender aos pedidos do eleitorado. As propostas precisam de aprovação em plenário.

Depois de aprovado, o projeto será implementado nas cidades pela prefeitura, por meio dos secretários municipais. Cabe novamente aos vereadores acompanhar se o projeto saiu do papel e está sendo bem executado.

É essencial também que o eleitor acompanhe a atuação do vereador escolhido nas urnas, ao longo do mandato, que tem duração de quatro anos. Os cidadãos podem ir às sessões legislativas, audiências públicas ou até mesmo conversar com os vereadores nos gabinetes, uma vez que eles devem manter um canal aberto com a população.

Se o eleitor identificar irregularidades, ele pode fazer uma denúncia ao Ministério Público, órgão que fiscaliza o Poder Público.

Quem pode se candidatar

Não há limite para reeleição de um vereador. Ele pode continuar no cargo por vários mandatos consecutivos. O total de vagas para a Câmara Municipal depende do número de habitantes de cada cidade.

Para se candidatar a vereador, é preciso ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até seis meses antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e ter certificado de reservista, se for homem.

O salário dos vereadores, em cidades de até 10 mil pessoas, deve ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquela localidade. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso dos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Cada Câmara Municipal tem no mínimo nove vereadores e no máximo 55, como é o caso da cidade de São Paulo. O número obedece ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes.