O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou, na terça-feira (6), um procedimento para investigar a prática de disparos de mensagens por WhatsApp nas Eleições 2020. Segundo o MP, a iniciativa tem como objetivo “investigar a prática do envio em massa de mensagens por Whatsapp e também a extração de dados de eleitores do Instagram e do Facebook por conta do pleito municipal”. O procedimento é de iniciativa dos promotores Fábio Bechara e Walfredo Campos, respectivamente da 1ª e da 2ª zonas eleitorais. Na avaliação de Bechara, há a possibilidade de ocorrência de violação à legislação eleitoral e, inclusive, à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados O órgão paulista ainda recomendará aos partidos que evitem a prática, uma vez que ela é passível de sanções penais e administrativas.
