Eleições 2020 Justiça indefere candidatura de Cazeca à Prefeitura de BH

Justiça indefere candidatura de Cazeca à Prefeitura de BH

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o candidato do PROS é inelegível até 2024 em função de condenação contra uma das empresas dele

  • Eleições 2020 | Pablo Nascimento, do R7

Cazeca é empresário e tenta se eleger pelo PROS

Cazeca é empresário e tenta se eleger pelo PROS

Ana Gomes / R7

A Justiça Eleitoral indeferiu, na tarde desta sexta-feira (9), a candidatura de Fabiano Cazeca (PROS) à Prefeitura de Belo Horizonte.

A decisão acontece dentro de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral. O órgão alegou que Cazeca é inelegível até 2024, em função de uma condenação contra uma de suas empresas no ano de 2016.

Segundo o MPE, na época, a Cazeca Assessoria e Cobrança Ltda foi condenada ao pagamento de uma multa por doação eleitoral acima do limite legal, o que gerou a inelegibilidade do empresário por oito anos, contados a partir de 25 de julho de 2016.

Em sua defesa, Cazeca alegou que conseguiu concorrer ao cargo de deputado federal em 2018 após o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) afastar "por completo, a incidência da causa de inelegibilidade" no processo.

No entanto, o juiz Carlos Roberto Loiola, da 36ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte destacou que a decisão de 2018 era referente ao pedido de candidatura apenas para aquele ano.

"Contudo, não consta do acórdão qualquer disposição expressa acerca da cassação da decisão proferida nos autos do processo n.º 233525/2016, em que o Impugnado foi considerado inelegível por 8 anos, de tal forma que indigitada decisão, em meu falível sentir, continua a ter total eficácia, somente não tendo sido possível sua aplicação naquele pleito de 2018", defendeu o juiz.

Recursos eleitorais

Diante da possível suspensão da candidatura, a Justiça também impediu que o candidato use as verbas do fundo eleitoral partidário, pago com recursos públicos, na corrida pela Prefeitura de BH "para evitar que recursos públicos sejam gastos com litígios inviáveis".

O dinheiro que já tenha sido transferido pela coligação deverá ser devolvido sob uma multa diária de 10% do valor total, em caso de atraso.

A reportagem procurou a equipe de Fabiano Cazeca para comentar a decisão e aguarda retorno. A defesa tem três dias para recorrer da decisão.

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