MP Eleitoral de SP cobra ações para garantir voto de moradores de rua
Uma das recomendações é para que governo pare de reter documentos pessoais da população em situação de vulnerabilidade, usados no pleito
Eleições 2020|Do R7
O Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo e uma instrução normativa voltada à orientação dos promotores eleitorais. O objetivo é assegurar o direito de voto de pessoas vulneráveis e em situação de rua nas Eleições Municipais 2020, que serão realizadas em novembro.
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Os documentos foram elaborados após informações, encaminhadas pela Defensoria Pública da União, de que a população em situação de rua vem sofrendo diversas violações aos direitos fundamentais, inclusive com a retirada de documentos pessoais. Sem eles, não seria possível escolher representantes por meio do voto.
O procurador regional eleitoral em São Paulo, Sérgio Monteiro Medeiros, pediu que a Secretaria da Justiça e Cidadania pare de reter qualquer documento de identificação pessoal, assim como o título de eleitor, especialmente de pessoas vulneráveis e em situação de rua.
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Ele também pede que a Secretaria promova ações informativas junto aos moradores de rua, com o objetivo de orientá-los sobre o exercício do direito de voto, sem caráter político-eleitoral, voltadas à promoção do direito.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo expediu ainda uma instrução normativa voltada aos promotores eleitorais do Estado. A intenção é que todos façam recomendações com as mesmas medidas às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Direitos Humanos, ou órgãos congêneres, das prefeituras de todos os municípios no estado.