Eleições 2020 MP Eleitoral de SP cobra ações para garantir voto de moradores de rua

MP Eleitoral de SP cobra ações para garantir voto de moradores de rua

Uma das recomendações é para que governo pare de reter documentos pessoais da população em situação de vulnerabilidade, usados no pleito

MP Eleitoral cobra ações para garantir voto de moradores de rua em SP

MP Eleitoral cobra ações para garantir voto de moradores de rua em SP

Reprodução / Record TV

O Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo e uma instrução normativa voltada à orientação dos promotores eleitorais. O objetivo é assegurar o direito de voto de pessoas vulneráveis e em situação de rua nas Eleições Municipais 2020, que serão realizadas em novembro.

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Os documentos foram elaborados após informações, encaminhadas pela Defensoria Pública da União, de que a população em situação de rua vem sofrendo diversas violações aos direitos fundamentais, inclusive com a retirada de documentos pessoais. Sem eles, não seria possível escolher representantes por meio do voto.

O procurador regional eleitoral em São Paulo, Sérgio Monteiro Medeiros, pediu que a Secretaria da Justiça e Cidadania pare de reter qualquer documento de identificação pessoal, assim como o título de eleitor, especialmente de pessoas vulneráveis e em situação de rua. 

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Ele também pede que a Secretaria promova ações informativas junto aos moradores de rua, com o objetivo de orientá-los sobre o exercício do direito de voto, sem caráter político-eleitoral, voltadas à promoção do direito.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo expediu ainda uma instrução normativa voltada aos promotores eleitorais do Estado. A intenção é que todos façam recomendações com as mesmas medidas às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Direitos Humanos, ou órgãos congêneres, das prefeituras de todos os municípios no estado.

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