TSE nega registro a prefeito eleito e determina nova eleição em GO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral para negar o registro de candidatura de Adair Henriques da Silva (DEM), prefeito eleito pelo município de Bom Jesus de Goiás (GO) no pleito deste ano, e determinou a realização de nova eleição majoritária para 2021, em data designada pelo TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás).

Adair Henriques foi condenado por improbidade administrativa, com grave lesão ao erário, e enriquecimento ilícito. Por este motivo, o pedido de registro da candidatura foi negado em primeira instância, a pedido do MP Eleitoral. No entanto, decisão posterior do TRE-GO permitiu que o candidato concorresse. 

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, disse que a pena aplicada a Adair se extinguiu em 6 de maio de 2015. A partir dessa data, começou a ser contado o prazo de oito anos de inelegibilidade - em vigor, portanto, até 2023. 

Relator do caso, o ministro do TSE, Edson Fachin, concordou com a interpretação e afirmou que o órgão não pode reinterpretar a decisão do STF. O plenário do TSE acolheu o recurso por unanimidade.

“Entendo que é hipótese de considerar Adair Henriques da Silva inelegível ao pleito de 2020. […] E quanto aos efeitos da decisão, entendo operarem-se no seguinte modo: considerar anulados os votos, impedir a respectiva diplomação e determinar ao Tribunal Regional Eleitoral que adote providências necessárias à realização de eleições suplementares”, defendeu.