Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar

Quem pretende emitir o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até 6 de maio para fazer isso ou resolver pendências com a Justiça Eleitoral.

O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor, a fim de votar nas eleições gerais de outubro. O pleito permitirá votar em presidente da República e vice, governadores e senadores, bem como em deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar os serviços eletrônicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como site e aplicativo.

Primeiro título

A Constituição Federal detalha que o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para jovens de 16 a 17 anos e idosos com mais de 70.

Após completarem 15 anos, os jovens podem pedir a emissão do título de eleitor. Contudo, só poderão votar se tiverem 16 anos completos ou mais na data da eleição.

Troca de partidos

Além disso, termina nesta sexta-feira (3) o prazo da janela eleitoral, período em que políticos eleitos e interessados em participar do próximo pleito podem mudar de partido sem serem punidos com perda de mandato.

Desincompatibilização

Enquanto isso, neste sábado (4) se encerra o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar devem deixar as funções que exercerem na administração direta ou indireta.

A medida está prevista na Constituição Federal e visa impedir a obtenção de vantagens eleitorais por meio dos cargos públicos.

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