Presidente de comissão chama lei migratória de ‘grande erro’: ‘Brasil é para-raios de problemas’

O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) assumiu neste ano a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados com uma agenda voltada à revisão da política migratória e ao fortalecimento da segurança nas fronteiras.

Em entrevista ao R7, o parlamentar, conhecido na Câmara como “Príncipe” por causa de sua ascendência com a família real brasileira, afirmou enxergar fragilidades na proteção territorial e criticou o modelo atual da Lei de Migração, sancionada durante o governo Michel Temer e mantida na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado critica a falta de controle sobre as pessoas que entram no Brasil e defende regras mais rígidas. “Você vai deixar esse pessoal entrar sem nenhum crivo? Sem nenhuma chancela? Quando nem o próprio país deles os quer? O Brasil virou um repositório, um para-raios de problemas”, pontua.

Segundo ele, o país enfrenta problemas nas áreas de defesa, imigração e relações exteriores. A comissão pretende priorizar projetos relacionados à capacitação das Forças Armadas e ao combate ao narcotráfico.

“O problema está denunciado, o problema está óbvio. E, então, qual é a prioridade? A prioridade aqui é a gente votar projetos que, de fato, mexam a agulha no sentido de resolver os problemas. Essa é a prioridade.”

Leia a entrevista na íntegra a seguir.

R7 — Qual será o papel da comissão em um ano eleitoral e com Copa do Mundo?

Luiz Philippe de Orléans e Bragança — Temos deficiências grandes na questão de defesa, na questão de imigração e na questão de relações exteriores, incluindo comércio exterior. A intenção é antecipar decisões relacionadas a esses pontos. Estamos dando prioridade a projetos de defesa, com foco na capacitação das Forças Armadas para proteção do território.

Há também combate ao narcotráfico e atenção à imigração. Hoje não existe controle efetivo nas fronteiras, o que facilita contrabando, tráfico de drogas, tráfico de crianças e de órgãos.

R7 — A política migratória brasileira recebeu elogios internacionais e surgiu no governo Temer. Onde está a discordância?

Luiz Philippe de Orléans e Bragança — Eu acho que a política migratória se provou uma grande falência na nossa capacidade de proteção do cidadão brasileiro e do Estado brasileiro. Nós estamos completamente vulnerabilizados. Foi um grande erro ter passado a lei. Lembrando que o Temer, na época, vetou 49 artigos da lei antes de ela ser aprovada, mas o cerne ficou — qualquer um que se apresente na fronteira, atravessando a fronteira sem documento, não será barrado e não será expulso.

Isso abriu o leque para todos os grupos criminosos do mundo virem aportar no Brasil sem nenhum controle, e não há limite de acomodação de imigrantes.

R7 — A crítica é contra a falta de controle, não contra a ajuda humanitária?

Luiz Philippe de Orléans e Bragança — Exatamente. Tem países em guerra, e é óbvio que na questão humanitária estamos sensíveis, mas tudo tem limite. Temos que ter proteções e limites. Por exemplo, dentro de um grupo de refugiados existem pessoas que cometeram crimes, procuradas pela Justiça em seus países e que talvez tenham um comportamento que não seja adequado ao nosso convívio. Você vai deixar esse pessoal entrar sem nenhum crivo? Sem nenhuma chancela? Quando nem o próprio país deles os quer? O Brasil virou um repositório, um para-raios de problemas.

R7 — Há diálogo com o Itamaraty sobre esses pontos?

Luiz Philippe de Orléans e Bragança — Com [o ministro das Relações Exteriores] Mauro Vieira, podemos dialogar tranquilamente, podemos sentar aqui e conversar. Mas fizemos audiência pública com ele, e o ministro se colocou contrário a muitas das questões levantadas, como a definição de terrorismo.

Os países e suas instituições tratam o debate sobre terrorismo de forma interna. O Mauro Vieira falou que não, que quem define quem é terrorista é a ONU, e não o país.

R7 — O senhor leu o acordo Mercosul-União Europeia? Qual avaliação?

Luiz Philippe de Orléans e Bragança — Você não pode dizer que é um “acordo ruim”, mas não é um acordo bom. É um acordo lateral. O ponto frágil está no formato, porque não é bilateral, não envolve diretamente o Brasil com países europeus.

É um acordo em bloco. Um bloco versus o outro bloco. Então, você não está mais discutindo a questão do interesse nacional. Toda vez que surge um problema, o bloco decide.

R7 — Quais são as prioridades da comissão para 2026?

Luiz Philippe de Orléans e Bragança — Capacitação das forças de defesa, incluindo atuação nas fronteiras; revisão da Lei de Migração; análise de acordos internacionais, com separação entre aspectos econômicos e políticos.

R7 — O senhor pretende reduzir audiências públicas?

Luiz Philippe de Orléans e Bragança — Nos anos anteriores, a gente gastava muito tempo com audiência pública, debatendo com ministros. O problema está denunciado, o problema está óbvio. E, então, qual é a prioridade? A prioridade aqui é a gente votar projetos que de fato mexam a agulha no sentido de resolver os problemas.

Eu não quero ficar chamando o ministro e expô-lo a uma série de lacrações e embates. Qual é o benefício disso? O embate público é bom para a opinião pública, que, ao assistir, acha que está sendo feito algum trabalho. “Ah, foi lá e lacrou contra o ministro”, só que isso não dá resultado nenhum.

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