Especialistas analisam os impactos do pacote anticrime
Márcio Sérgio Christino e Tânia Prado são convidados do Estúdio News desta semana e debatem projeto que prevê alterações em 14 legislações
Uma das grandes promessas de governo de Jair Bolsonaro, o pacote anticrime já está em análise na Câmara dos Deputados. Para analisar as alterações propostas pelo ministro Sérgio Moro, o Estúdio News recebe nesta quarta-feira (27) o procurador de Justiça criminal Márcio Sérgio Christino e Tânia Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo.
Dividido, finalmente, em três projetos de lei diferentes, o pacote que prevê alterações em 14 legislações brasileiras, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. Na opinião do procurador de justiça, tem um efeito muito significativo no combate à corrupção e ao crime organizado.
“Eu vejo esse projeto inicial como uma mudança estrutural que foi esperada muito tempo. Ele atende à expectativa e reequilibra o eixo da Justiça, mas com a exceção da possibilidade de legitima defesa. No geral o projeto é muito bom e esperamos que ele tenha sucesso”, declara Márcio Christino.
Desde que assumiu o ministério, Sérgio Moro se reuniu com parlamentares, governadores, secretários de Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. O ministro se mostrou aberto a sugestões e afirmou que espera a opinião da sociedade civil para aprimorar a lei anticrime. Tânia Prado, delegada de polícia e presidente do SINDPF/SP, espera que esse seja um primeiro passo para melhoria da segurança pública.
“Eu penso que essas medidas são muito boas, mas isso tem que vir acompanhado de investimentos na polícia, porque sem esse fator humano, sem uma estrutura boa para trabalho, realmente vai ser muito difícil acompanhar essa velocidade da informação”, complementa Tânia Prado.
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