Lei de Alimentos faz 57 anos: desafios da pensão alimentícia no Brasil
Foto: FreepikA pensão é determinada com base na necessidade de quem recebe e na capacidade de quem paga, não havendo um valor fixo...
Folha Vitória|Do R7
No Brasil, onde milhões de responsáveis criam seus filhos sozinhos, discutir a legislação que assegura o sustento de crianças e dependentes é mais do que necessário é urgente. Neste 25 de julho, a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/1968), responsável por regular a pensão alimentícia no país, completa 57 anos de vigência.
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