Segurados vítimas de fraude podem pedir reembolso em dobro
Os pensionistas e aposentados podem pedir danos morais. Foto: Joédson Alves/Agência BrasilAposentados e pensionistas do INSS que foram...
Folha Vitória|Do R7
Os pensionistas e aposentados podem pedir danos morais. Foto: Joédson Alves/Agência BrasilAposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de fraudes têm direito a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e podem pedir indenização por danos morais na Justiça, diz o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito do consumidor.
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