Acordo com Brasil provoca desgaste político no Paraguai

O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, sofre neste momento o seu maior desgaste político desde que chegou à presidência há um ano, em consequência de um acordo energético com o Brasil que foi denunciado pela oposição por seu suposto caráter sigiloso e como uma entrega da soberania nacional.

A ata bilateral assinada em maio ficou conhecida pela opinião pública na tarde de quarta-feira (24) e de forma abrupta, já que a divulgação ocorreu junto com a renúncia de Pedro Ferreira, presidente da companhia de Administração Nacional de Eletricidade (Ande) do Paraguai.

Ferreira teria se recusado a assinar essa ata, que estipula novos termos para a contratação anual de potência energética da hidrelétrica de Itaipu, que é compartilhada por Brasil e Paraguai.

Outro funcionário da Ande, o gerente técnico Fabián Cáceres, também não assinou o documento e apresentou sua renúncia.

Cáceres declarou à imprensa local que os técnicos da Ande foram deixados de fora da negociação com a Eletrobras e substituídos por representantes do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai.

O gerente técnico acrescentou que o acordo terá um sobrecusto para o Paraguai de aproximadamente US$ 250 milhões.

Imediatamente, a oposição decidiu se aprofundar no assunto, que é sensível aos cidadãos, já que a construção de Itaipu provocou o alagamento de grande parte do lado paraguaio e a maior parte de energia produzida vai para o Brasil.

Além disso, o acordo veio à tona enquanto o governo de Abdo Benítez se prepara para renegociar o Anexo C do Tratado de Itaipu, em 2023, relativo ao custo da energia que o Paraguai vende a preço de custo para o Brasil.

Integrantes do Partido Liberal, o maior da oposição, acusaram Abdo Benítez, do conservador Partido Colorado, de "entreguismo" em relação ao Brasil e ao governo de Jair Bolsonaro, e de assinar um acordo "extorsivo" e "degradante" para os direitos dos paraguaios.

Por sua vez, senadores do partido de esquerda Frente Guasu mencionaram a possibilidade de iniciar um processo de impeachment contra o presidente com base no fato de essa ata ter sido assinada entre "quatro paredes", sem informar ao Congresso nem à população.

O governo se defendeu das críticas nesta quinta-feira em entrevista coletiva do embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier, que liderou a negociação do polêmico acordo em maio.

Saguier não só negou a existência de uma "renúncia de soberania", mas garantiu que a ata é "o primeiro grande triunfo do Paraguai na negociação com o Brasil, visando o compromisso que temos em 2023".

Além disso, fontes do governo paraguaio defendem que é normal não haver informações sobre essas negociações, já que as mesmas acontecem anualmente entre a Ande e a Eletrobras no âmbito da compra de potência da usina de Itaipu.

No entanto, agora se estabeleceu, diante da exigência da parte brasileira, incluir um cronograma com a contratação de potência da usina até 2022, algo que não tinha sido feito até o momento, já que o Paraguai estipulava esse número a cada ano.

Além disso, os montantes de potência média anual foram aumentados nesse período, de 1.370 megawatts (MW) em 2019 para 1.924 MW em 2022, o que também significa um gasto maior ao comprar mais megawatts.

A oposição conseguiu virar o jogo na disputa sobre a narrativa de uma história em que a suposta entrega de soberania energética já é vista como uma verdade imutável e o debate chegou nesta sexta-feira ao Senado, que realizou uma sessão extraordinária na qual foram ouvidas muitas críticas ao governo, principalmente pelo "caráter sigiloso" das negociações.

Nesse sentido, a oposição chamou a atenção para o fato de que Abdo Benitez não fez nenhuma menção a esse acordo em 1º de julho, quando compareceu ao Congresso para fazer seu primeiro balanço de governo.

Os senadores chegaram a um acordo para a formar uma comissão de investigação e para solicitar o comparecimento nesta segunda-feira do chanceler, Luis Alberto Castiglioni, do novo diretor da Ande, Alcides Jiménez, e do diretor do lado paraguaio de Itaipu, José Alberto Alderete.

Isso tudo a menos de um mês do primeiro aniversário de Abdo Benítez como chefe do Poder Executivo, um político que assumiu o mandato com promessas de transparência e com o compromisso de que o Paraguai renegociaria de igual para igual o Anexo C do Tratado de Itaipu em 2023.