Internacional Alemanha anula lei do período nazista sobre o aborto

Alemanha anula lei do período nazista sobre o aborto

Determinação limitava informações sobre o processo e provocou a condenação de vários ginecologistas

AFP

Resumindo a Notícia

  • Revogação da lei era um compromisso dos partidos que integram o governo
  • Determinação de hoje anula condenações e multas impostas a médicos nos últimos anos
  • Mulher que quer abortar nas primeiras 12 semanas deve passar por consulta obrigatória
  • A cada ano acontecem quase 100 mil abortos na Alemanha
Mulheres se manifestam pela garantia de direitos relacionados ao aborto na Alemanha

Mulheres se manifestam pela garantia de direitos relacionados ao aborto na Alemanha

Reprodução/Instagram @prochoice_de

O Parlamento da Alemanha anulou nesta sexta-feira (24) uma lei do período nazista que limitava as informações sobre o aborto e que provocou a condenação de vários ginecologistas.

O polêmico parágrafo 219a do Código Penal, aprovado em 1933, pouco depois de Adolf Hitler assumir plenos poderes, proibia a "publicidade" para a interrupção voluntária da gravidez.

Os médicos que explicavam os métodos de aborto que adotavam poderiam ser condenados a "até dois anos de prisão ou multa".

Os partidos da coalizão governamental, os Social-Democratas (SPD), os Verdes e os Liberais (FDP), votaram pelo fim da proibição, enquanto os cristão-democratas (CDU) e a extrema-direita (AfD) votaram contra.

A revogação do parágrafo 219a era um compromisso do acordo de coalizão assinado em novembro pelos partidos que integram o governo.

A lei aprovada nesta sexta-feira também permitirá a anulação das condenações de multas impostas nos últimos anos a médicos que forneceram informações em seus sites sobre o aborto.

Em junho de 2019, duas ginecologistas de Berlim, Bettina Gaber e Verena Weyer, foram multadas em 2.000 euros cada pelo mesmo motivo.

Em tal contexto, os médicos preferiram retirar todas as informações sobre o tema de seus sites e se recusavam a constar nas listas fornecidas pelos planos familiares.

Com a indignação provocada pelas dificuldades judiciais dos médicos, o governo da ex-chanceler Angela Merkel decidiu, no início de 2019, flexibilizar levemente a legislação e permitir que ginecologistas e hospitais alertassem em seus sites que praticam o aborto. Ao mesmo tempo, sempre foram proibidos de detalhar os métodos empregados.

O aborto ainda tem um caminho difícil na Alemanha, apesar de o país estar na vanguarda da luta pelos direitos das mulheres desde a década de 1970.

Uma mulher que deseja abortar nas primeiras 12 semanas de gravidez deve comparecer a uma consulta obrigatória em um centro autorizado. O objetivo da entrevista é "incentivar a mulher a prosseguir com a gravidez", segundo a lei.

Com poucas exceções (risco de vida da mãe e estupro), o aborto, cujo custo pode alcançar centenas de euros, não é reembolsado pelos fundos de seguro de saúde.

A cada ano acontecem quase 100 mil abortos na Alemanha, mas a tendência é de queda nos últimos anos.

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