Após impasse, COP29 aprova financiamento climático para países em desenvolvimento

Após dificuldades de negociação e até a descrença de que um acordo poderia ser obtido, a Cúpula do Clima deste ano (COP29) chegou a um acordo a respeito da nova meta de financiamento climático, a ser paga pelos países ricos aos em desenvolvimento. O montante deve ser de ao menos US$ 300 bilhões até 2035, embora estudos apontem que essas nações precisem de US$ 1,3 trilhão.

O tema era o principal da conferência desse ano, chamada informalmente de “COP das Finanças”. A COP estava marcada para ocorrer de 11 a 22 de novembro, mas seu encerramento foi postergado diante da dificuldade para obter consenso quanto ao financiamento climático. A decisão foi recebida com aplausos.

A aprovação ocorreu em uma sessão plenária na madrugada deste domingo (24), em Baku, capital do Azerbaijão. O evento começou sob a sombra da eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, e de um contexto geopolítico polarizado e de guerras. Também foi marcado pela ausência da maioria dos grandes líderes mundiais na cúpula de chefes de estado.

Embora aprovado pela cúpula, o acordo foi criticado por uma parte dos países durante a plenária. O representante de Cuba afirmou, por exemplo, que o momento mostra que os países ricos renunciavam de suas responsabilidades históricas e políticas.

Já a da Índia chamou a situação de um “incidente feliz” e indicou que a aprovação ocorreu em meio uma quebra de confiança da presidência da COP com parte dos países. “O papel da NCQG não inspirada confiança”, resumiu. Ambos foram muito aplaudidos (mais do que a decisão em si).

Como contraproposta a uma versão anterior de US$ 250 bilhões, o Brasil havia defendido que o valor fosse de US$ 300 bilhões até 2030, atualização para US$ 390 bilhões até 2035. Nesse cenário, argumentava que o texto deveria deixar claro que seriam recursos públicos, enquanto outras fontes não poderiam ser somadas na meta mínima exigida.

O texto aponta, contudo, que os recursos poderão vir de diversas fontes, públicas e privadas, abrindo margem até para contabilizar bancos multilaterais.

No documento, são reconhecidas as barreiras fiscais enfrentadas pelos países em desenvolvimento e, então, chama-se a todos os atores dos setores público e privado para “trabalharem juntos” para aumentar a contribuição gradualmente, para chegar a US$ 1,3 trilhão até 2035. Isto é, o valor poderia ser alcançado se fossem somados todos os investimentos de origens diversas.

Com a sigla NCQG em inglês, o envolve recursos de países ricos para os em desenvolvimento fazerem adaptação e mitigação climáticas e transição energética, considerando a responsabilidade histórica que reconheceram no Acordo de Paris, por serem os maiores emissores de gases do efeito estufa historicamente.

A aprovação ocorre após mais de 12 dias de uma difícil negociação. No sábado (23), os blocos dos países mais vulneráveis e insulares chegaram a deixar uma reunião de negociação, apontando que consideravam um “insulto” a forma como suas reivindicações não estariam sendo ouvidas.

Horas antes, à noite, foi feita a “passagem de bastão” para o Brasil, sede da COP30, com discurso da ministra do meio ambiente, Marina Silva, e a apresentação de vídeo. “É fundamental, sobretudo após a difícil experiência que estamos tendo aqui em Baku, chegar a um resultado minimamente aceitável para todos nós, diante da emergência que estamos vivendo. É fundamental que, antes de chegarmos à COP30, possamos fazer um alinhamento interno - dentro de nossos países e entre nós”, declarou.

Nos bastidores, a condução da presidência da COP29 tem sido criticada. A pouca expressão do Azerbaijão em outras cúpulas já havia despertado desconfiança desde quando o anúncio da sede foi feito. A escolha ocorreu no ano passado em meio à dificuldade de definição de um representante da região e a relutância da Rússia.

Além disso, a primeira versão do texto com um valor definido foi veiculada apenas na sexta, data oficial de fim do evento. O entendimento foi que atendia principalmente aos interesses dos países ricos, que não teriam ido à conferência com propostas consistentes, um dos motivos apontados por nações em desenvolvimento para a demora do avanço das negociações.

Negociações têm avançado pela noite e madrugada nos últimos dias. O entendimento é de que as discussões na primeira semana e início da atual se perderam por temas diversos, em vez de estarem focadas nos assuntos principais da cúpula deste ano, especialmente o financiamento climático.

Hoje, a fonte de recursos do chamado Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQG na sigla em inglês) é incerta, inclusive sobre a forma como chegará aos países, abrindo brecha até para empréstimos com juros expressivos, por exemplo. O entendimento é que a proposta oficial pende mais para a demanda das nações ricas e que há muitas ambiguidades.

A meta hoje em vigor é de US$ 100 bilhões, mas há divergências se foi cumprida em algum momento desde sua implementação de fato entre 2020 e 2025. Dentre os aspectos questionados, estão o tipo de recurso - parte dos países entende que não poderia incluir na conta empréstimos a juros altos, por exemplo - e a sua destinação.

O NCQG é considerado chave para que os países em desenvolvimento consigam investir em adaptação, mitigação e transição energética. No Acordo de Paris, está firmado o compromisso de que essa responsabilidade de repasse de recursos é dos maiores responsáveis pela crise climática, os países ricos.